Legislação.

2021-02-16 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32021R0267

Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2021 que estabelece medidas específicas e temporárias, em face da persistência da crise de COVID-19, relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes e à prorrogação de determinados prazos referidos no Regulamento (UE) 2020/698 (Texto relevante para o EEE)

2021-02-16 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32021L0338

Diretiva (UE) 2021/338 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2021 que altera a Diretiva 2014/65/UE no respeitante aos requisitos de informação, à governação dos produtos e aos limites às posições e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/878 no respeitante à sua aplicação às empresas de investimento a fim de contribuir para a recuperação na sequência da crise de COVID-19 (Texto com relevância para o EEE)

2021-02-16 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32021R0250

Regulamento (UE) 2021/250 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho no que respeita à isenção temporária das regras de utilização das faixas horárias nos aeroportos da União devido à crise de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-02-16 · Infraestruturas e Habitação · Diário da República n.º 32/2021, de 16 de fevereiro de 2021 · 1.ª Série

Portaria n.º 38/2021

Cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas

2021-02-16 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 32/2021, de 16 de fevereiro de 2021 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2021/A

Medidas de apoio extraordinário aos idosos

2021-02-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0181

Regulamento de Execução (UE) 2021/181 da Comissão de 15 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-02-15 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 31/2021, de 15 de fevereiro de 2021 · 1.ª Série

Portaria n.º 37/2021

Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal

2021-02-15 · Presidência da República · Diário da República n.º 31/2021, de 15 de fevereiro de 2021 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 13/2021

É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Lisboa, em 11 de maio de 2017

2021-02-15 · Cultura · Suplemento do Diário da República n.º 31/2021 · 1.ª Série

Portaria n.º 37-A/2021

Aprova o Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19

2021-02-15 · Finanças · Diário da República n.º 31/2021, de 15 de fevereiro de 2021 · 1.ª Série

Portaria n.º 36/2021

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar e a comercializar, no ano de 2021, seis moedas de coleção

2021-02-15 · Tribunal Constitucional · Suplemento do Diário da República n.º 31/2021 · 1.ª Série

Declaração n.º 2-B/2021

Declaração de renúncia apresentada pelo Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade

2021-02-15 · Assembleia da República · Diário da República n.º 31/2021, de 15 de fevereiro de 2021 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2021

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Lisboa, em 11 de maio de 2017

2021-02-12 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32021R0241

Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência

2021-02-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TO0019

Processo T-19/20 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de fevereiro de 2021. sprd.net AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia I love — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.

2021-02-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0171

Regulamento de Execução (UE) 2021/171 da Comissão de 12 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/626 no que diz respeito às listas de países terceiros e regiões de países terceiros autorizados para a entrada de remessas de insetos na União (Texto relevante para efeitos do EEE)