Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2021/249 da Comissão de 17 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2197 no que se refere às divisas estreitamente correlacionadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/253 da Comissão de 17 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué
Processo T-238/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 17 de fevereiro de 2021. Ryanair DAC contra Comissão Europeia.
Processo T-259/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 17 de fevereiro de 2021. Ryanair DAC contra Comissão Europeia.
Reafeta até ao final do ano letivo de 2020-2021 a reserva de capacidade no Multiplexer A da televisão digital terrestre para a emissão do . EstudoEmCasa - Ensino Secundário
Cria o Prémio +Valor Madeira, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Mérito em Estudos e Trabalhos de Investigação e Desenvolvimento Regional
Aprova a alteração da duração do Programa Bairros Saudáveis
Recomenda ao Governo da República que garanta um tratamento igualitário aos emigrantes lesados do Banco Espírito Santo (BES), para que possa ser encontrada uma solução idêntica à dos lesados do papel comercial, através de um fundo de recuperação de créditos que lhes permita recuperar parte das suas poupanças
Cumprimento de formalidades internas relativas à aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Federação de São Cristóvão e Neves sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020
Processo T-753/19 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de fevereiro de 2021. Simeda Ungureanu contra Comissão Europeia. Ação de indemnização — Direito institucional — Ilegalidade baseada na não propositura de uma ação por incumprimento ao abrigo do artigo 258.° TFUE — Poder discricionário da Comissão Europeia — Recurso manifestamente inadmissível. Processo T-753/19.
Regulamento Delegado (UE) 2021/630 da Comissão de 16 de fevereiro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a certas categorias de mercadorias isentas dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/278 da Comissão de 16 de fevereiro de 2021 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Volaille de Bresse»/«Poulet de Bresse»/«Poularde de Bresse»/«Chapon de Bresse» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2021/238 da Comissão de 16 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/532 no respeitante a uma derrogação dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 180/2014 e (UE) n.o 181/2014 para os controlos de medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União e das ilhas menores do mar Egeu
Regulamento (UE) 2021/337 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 no que se refere ao prospeto UE Recuperação e a ajustamentos específicos para os intermediários financeiros e a Diretiva 2004/109/CE no que respeita à utilização de um formato eletrónico único de comunicação de informações para os relatórios financeiros anuais, de modo a apoiar a recuperação da crise de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)