Decreto do Presidente da República n.º 20/2021
É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 1 de março de 2021, do Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante António Maria Mendes Calado
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2021/362 da Comissão de 22 de fevereiro de 2021 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Jabugo» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2021/275 do Conselho de 22 de fevereiro de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Regulamento de Execução (UE) 2021/280 da Comissão de 22 de fevereiro de 2021 que altera os Regulamentos (UE) 2015/1222, (UE) 2016/1719, (UE) 2017/2195 e (UE) 2017/1485 a fim de os alinhar com o Regulamento (UE) 2019/943 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/279 da Comissão de 22 de fevereiro de 2021 que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos controlos e outras medidas que asseguram a rastreabilidade e a conformidade em matéria de produção biológica e de rotulagem dos produtos biológicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto do Presidente da República n.º 18/2021
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Coelho da Costa Moura para o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2021/A
Garantia de acesso a equipamentos informáticos para os alunos em ensino à distância e realização de estudo sobre os impactos desta modalidade de ensino durante a pandemia
Portaria n.º 41/2021
Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Portaria n.º 42/2021
Altera a regulamentação relativa à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível
Portaria n.º 39/2021
Determina o procedimento de marcação do gasóleo profissional utilizado para abastecimento nas instalações de consumo próprio
Decreto-Lei n.º 14-B/2021
Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Portaria n.º 40/2021
Altera a regulamentação relativa ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível
Decreto do Presidente da República n.º 17/2021
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva do cargo de Embaixadora de Portugal em Maputo, com efeitos a partir de 8 de março de 2021
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2021
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2021/A
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2019