Portaria n.º 45/2021
Estabelece o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração de Retificação n.º 3/2021/A
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A , que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 , que renova o estado de emergência
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2021
Recomenda ao Governo que rejeite um Tratado da Carta da Energia incompatível com os compromissos ambientais e os interesses das populações
Resolução da Assembleia da República n.º 68/2021
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
Declaração de Retificação n.º 6/2021
Declaração de Retificação à Lei n.º 75-B/2020 , de 31 de dezembro, «Orçamento do Estado para 2021», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, suplemento, de 31 de dezembro de 2020
Decreto-Lei n.º 16/2021
Altera os sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e introduz medidas relativas à geração e recuperação dos desvios de recuperação de determinados gastos
Declaração de Retificação n.º 7/2021
Retifica a Portaria n.º 25/2021 , de 29 de janeiro, que estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água
Processo T-655/20 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2021. Symrise AG contra Agência Europeia dos Produtos Químicos. Processo de medidas provisórias — REACH — Substância salicilato 2‑ etil‑hexilo — Verificação da conformidade dos registos — Obrigação de prestar certas informações que necessitam de ensaios em animais — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência. Processo T-655/20 R.
Processo T-656/20 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2021. Symrise AG contra Agência Europeia dos Produtos Químicos. Processo de medidas provisórias — REACH — Substância homosalato — Verificação da conformidade dos registos — Dever de prestar determinadas informações que exigem o ensaio em animais — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência. Processo T-656/20 R.
Regulamento (UE) 2021/341 da Comissão de 23 de fevereiro de 2021 que altera os Regulamentos (UE) 2019/424, (UE) 2019/1781, (UE) 2019/2019, (UE) 2019/2020, (UE) 2019/2021, (UE) 2019/2022, (UE) 2019/2023 e (UE) 2019/2024 no respeitante aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos servidores e produtos de armazenamento de dados, motores elétricos e variadores de velocidade, aparelhos de refrigeração, fontes de luz e dispositivos de comando separados, ecrãs eletrónicos, máquinas de lavar louça para uso doméstico, máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico e aparelhos de refrigeração com função de venda direta (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto do Presidente da República n.º 19/2021
É prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 1 de março de 2021, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2021/A
Construção de um refeitório escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira
Portaria n.º 44/2021
Altera a regulamentação do regime que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
Portaria n.º 43/2021
Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu
Decreto-Lei n.º 15/2021
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social