Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2021
Aprova a minuta do contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade comercial DS Smith Paper Viana, S. A.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar n.º 1/2021
Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos
Diretiva Delegada (UE) 2021/1047 da Comissão de 5 de março de 2021 que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 17 de fevereiro de 2020 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/401 da Comissão de 5 de março de 2021 que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de março de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/397 do Conselho de 5 de março de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen
Regulamento (UE) 2021/406 do Conselho de 5 de março de 2021 que altera os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca provisórias para 2021 nas águas da União e águas não União
Regulamento Delegado (UE) 2021/880 da Comissão de 5 de março de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/686 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de rastreabilidade, saúde animal e certificação aplicáveis à circulação na União de produtos germinais de determinados animais terrestres detidos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2021
Recomenda ao Governo que implemente medidas para a monitorização, despoluição e valorização do rio Ferreira e seus afluentes
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2021/A
Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2021
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços associados à segurança social direta
Lei n.º 10/2021
Acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de concessão de apoios no âmbito do Programa APOIAR
Portaria n.º 50/2021
Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56) a vigorar a partir do ano 2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2021
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza
Portaria n.º 51/2021
Primeira alteração à Portaria n.º 157/2016 , de 7 de junho, que estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2021
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à aquisição de upgrade das plataformas Oracle Exadata e Bigdata