Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/M
Procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Legislação
Legislação.
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Diretiva Delegada (UE) 2021/884 da Comissão de 8 de março de 2021 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao prazo de validade de uma isenção aplicável à utilização de mercúrio em conectores elétricos rotativos utilizados em sistemas de imagiologia de ultrassom intravascular capazes de funcionar a alta frequência (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-251/20 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 8 de março de 2021. KG contra Parlamento Europeu. Processo T-251/20.
Regulamento Delegado (UE) 2021/797 da Comissão de 8 de março de 2021 que retifica determinadas versões linguísticas do anexo II e do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/413 da Comissão de 8 de março de 2021 que renova a aprovação da substância ativa de baixo risco farinha de sangue em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva de Execução (UE) 2021/415 da Comissão de 8 de março de 2021 que altera as Diretivas 66/401/CEE e 66/402/CEE do Conselho a fim de adaptar, à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, grupos taxonómicos e nomes de determinadas espécies de sementes e infestantes (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/440 da Comissão de 8 de março de 2021 que encerra a pesca do atum-voador do Norte no oceano Atlântico, a norte de 5° N, por navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento de Execução (UE) 2021/414 da Comissão de 8 de março de 2021 relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio e armazenamento de informações no âmbito do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2021/805 da Comissão de 8 de março de 2021 que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/412 da Comissão de 8 de março de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/962 no que se refere à revisão da suspensão da autorização da etoxiquina como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2021
Aprova para adesão a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2021
Atribui uma indemnização compensatória à Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A., e à Parque Escolar, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2021/A
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021
Decreto do Presidente da República n.º 22/2021
É ratificada a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986