Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/A
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021 , de 25 de março, prevendo medidas específicas, de carácter preventivo, para o período da Páscoa
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 107/2021
Recomenda ao Governo a inclusão dos estudantes a estagiar em todas as entidades de saúde nos grupos prioritários de vacinação
Resolução da Assembleia da República n.º 102/2021
Recomenda ao Governo que assegure aos sujeitos passivos progenitores o acesso, no Portal das Finanças, à área reservada dos respetivos dependentes
Resolução da Assembleia da República n.º 103/2021
Recomenda ao Governo a reabertura das escolas em segurança
Resolução da Assembleia da República n.º 106/2021
Recomenda ao Governo que assegure medidas de educação inclusiva em estado de emergência
Regulamento de Execução (UE) 2021/556 da Comissão de 31 de março de 2021 que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2017/1529 e (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância de base cloreto de sódio (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/558 do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de março de 2021 que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito aos ajustamentos ao regime para a titularização a fim de apoiar a recuperação económica em resposta à crise da COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2021/557 do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de março de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2017/2402 que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada a fim de apoiar a recuperação da crise da COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/535 da Comissão, de 31 de março de 2021, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2019/2144 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a procedimentos e especificações técnicas uniformes para a homologação de veículos e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos, no que se refere às suas características gerais de construção e segurança (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução da Assembleia da República n.º 99/2021
Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para a inventariação, classificação e desafetação de património imóvel do Estado, abandonado e devoluto, situado na Região Autónoma dos Açores, a favor desta
Portaria n.º 75-A/2021
Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2019 da Autoridade Nacional de Comunicações
Decreto Regulamentar Regional n.º 2-C/2021/A
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021 , de 25 de março
Portaria n.º 74/2021
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços/UGT - SINDCES/UGT
Declaração de Retificação n.º 11/2021
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 94/2021 , de 29 de março, «Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos»
Resolução da Assembleia da República n.º 100/2021
Recomenda ao Governo que altere os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT)