Decreto Legislativo Regional n.º 7/2021/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A , de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração n.º 7/2021
Membros designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/A
Programa de Apoio Extraordinário aos Órgãos de Comunicação Social Privados
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2021
Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamente e execute outras medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2021/A
Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos
Lei n.º 13-A/2021
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020 , de 27 de outubro
Lei n.º 13-B/2021
Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020 , de 19 de março
Declaração n.º 6/2021
Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Decreto-Lei n.º 26-A/2021
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados
Aviso n.º 22/2021
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa em 10 de julho de 2019
Decreto n.º 6/2021
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Resolução da Assembleia da República n.º 104/2021
Recomenda ao Governo que assegure o fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar através da rede de escolas do 1.º ciclo e jardins de infância
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2021
Recomenda ao Governo que garanta condições para o ensino misto e não presencial, utilizando recursos do plano para a transição digital
Portaria n.º 76/2021
Estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa
Resolução da Assembleia da República n.º 105/2021
Recomenda ao Governo ações de combate à homofobia na dádiva de sangue