Regulamento de Execução (UE) 2021/909 da Comissão de 31 de maio de 2021 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2021/957 da Comissão de 31 de maio de 2021 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2021/876 da Comissão de 31 de maio de 2021 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 no que se refere aos pedidos de autorização e aos relatórios de revisão para as utilizações de substâncias na produção de peças sobresselentes antigas e na reparação de artigos e produtos complexos que deixaram de ser produzidos e que altera o Regulamento (CE) n.o 340/2008 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/956 da Comissão de 31 de maio de 2021 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento Delegado (UE) 2021/1430 da Comissão de 31 de maio de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando os dados a comunicar pelos Estados-Membros para efeitos de verificação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-332/20 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 31 de maio de 2021. König Ludwig International GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa Royal Bavarian Beer — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Direito a ser ouvido — Artigo 94.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2021/911 da Comissão de 31 de maio de 2021 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento Delegado (UE) 2021/1527 da Comissão de 31 de maio de 2021 que completa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o reconhecimento contratual dos poderes de redução e de conversão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2021/1429 da Comissão de 31 de maio de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados sobre veículos pesados novos a monitorizar e a comunicar pelos Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto-Lei n.º 38/2021
Aprova o regime jurídico aplicável à proteção e à conservação da flora e da fauna selvagens e dos habitats naturais das espécies enumeradas nas Convenções de Berna e de Bona
Resolução da Assembleia da República n.º 157/2021
Recomenda ao Governo a emissão e envio urgente do cartão de antigo combatente e do cartão de viúva ou viúvo de antigo combatente
Decreto-Lei n.º 39/2021
Prorroga os prazos dos procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65-A/2021
Autoriza a realização da despesa pelas Administrações Regionais de Saúde com a aquisição da vacina contra a gripe
Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021
Portaria n.º 116/2021
Efetiva a requisição civil cuja necessidade foi reconhecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2021 , de 27 de maio