Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2025
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, IP, a realizar despesa para a execução da «Empreitada de alimentação artificial do troço costeiro Quarteira-Garrão».
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 276/2025/1
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 247/2022 , de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017 , de 6 de abril, na sua redação atual.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2025
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à aquisição de software Oracle, para os anos de 2025 e 2026.
Declaração n.º 9/2025/1
Designações para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2025
Autoriza a realização de despesa relativa à aquisição de uma aeronave KC-390, ao abrigo do direito de opção nos termos do contrato celebrado com o consórcio constituído pela Embraer, SA, e Embraer Portugal, SA.
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2025/M
Cria a medida de Combate à Carência de Iodo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2025
Designa a presidente da comissão diretiva da Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2025/A
Recomenda ao Governo Regional a criação da Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Suicídio.
Decreto do Presidente da República n.º 68/2025
Nomeia o conselheiro de embaixada Duarte Falé Costa de Bué Alves para o cargo de Embaixador de Portugal em Díli.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2025/A
Auditoria ao cumprimento do plano de reestruturação e às contas do Grupo Sata entre 2020 e 2024.
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura do Governo Regional da Madeira.
Decreto do Presidente da República n.º 69/2025
Nomeia o embaixador Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes como Embaixador de Portugal não residente no Principado do Mónaco.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2025/M
Pela aplicação do mecanismo de recuperação do valor equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado, no âmbito dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência, realizados pelas instituições particulares de solidariedade social da Região Autónoma da Madeira.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2025/A
Grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta de revisão da Lei das Finanças Locais.
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2025/M
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/M , de 4 de dezembro, que cria o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, e à quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/M , de 19 de agosto, que aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n...