Portaria n.º 168/2021
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 225-A/2015 , de 30 de julho, que criou o consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa Central e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2021
Recomenda ao Governo que preste auxílio humanitário urgente a Moçambique
Resolução da Assembleia da República n.º 222/2021
Recomenda ao Governo a construção de uma aldeia académica na Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro - Norte
Processo C-728/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 30 de julho de 2021. XX e o., membros da Uniunea Revoluţionarilor din România contra Roménia e o.
Regulamento (UE) 2021/1275 do Conselho de 30 de julho de 2021 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Líbano
Regulamento de Execução (UE) 2021/1276 do Conselho de 30 de julho de 2021 que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1716 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua
Regulamento Delegado (UE) 2021/1934 da Comissão de 30 de julho de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito a determinadas disposições relativas à origem das mercadorias
Decreto-Lei n.º 66/2021
Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga
Decreto-Lei n.º 68/2021
Altera as bases da concessão do metro ligeiro da área metropolitana do Porto e o quadro jurídico da concessão para o metropolitano na cidade de Lisboa e concelhos limítrofes
Decreto-Lei n.º 65/2021
Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019
Decreto-Lei n.º 67/2021
Estabelece o regime e define o modelo de governação para a promoção da inovação de base tecnológica através da criação de zonas livres tecnológicas
Resolução da Assembleia da República n.º 221/2021
Recomenda ao Governo a defesa da redução do IVA nos atos médico-veterinários, no âmbito da revisão da diretiva das taxas do IVA
Portaria n.º 165/2021
Primeira alteração à Portaria n.º 1054/2009 , de 16 de setembro, que fixa o valor das taxas pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no âmbito do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
Portaria n.º 166/2021
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Lei n.º 50/2021
Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020 , de 26 de março