Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2021/1297 da Comissão de 4 de agosto de 2021 que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos ácidos perfluorocarboxílicos com cadeia entre 9 e 14 átomos de carbono (PFCA C9-C14), aos seus sais e às substâncias afins dos PFCA C9-C14 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1294 da Comissão de 4 de agosto de 2021 que retira a proteção concedida à denominação de origem «Südburgenland» (DOP)
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria João Falcão Poppe Lopes Cardoso para o cargo de Embaixadora de Portugal em Jacarta
Recomenda ao Governo que massifique a testagem para controlar a pandemia
Recomenda ao Governo da República o lançamento atempado do procedimento de concurso público internacional da rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo
Estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal na Região Autónoma da Madeira
Recomenda ao Governo da República, acionista maioritário da TAP, que a companhia aérea nacional assuma as suas obrigações de serviço público na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo
Altera a estrutura orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares e aprova a orgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade
Recomenda ao Governo da República que assuma a responsabilidade da componente europeia de financiamento em prol da renovação da frota pesqueira regional
Regulamento de Execução (UE) 2021/1322 da Comissão de 3 de agosto de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2076 a fim de fazer alterações administrativas à autorização da União concedida à família de produtos biocidas «Contec IPA Product Family» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/1293 da Comissão de 3 de agosto de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/823 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2021-2022
Recomenda ao Governo a construção urgente de uma escola secundária e a ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra
Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de refeições escolares no período compreendido entre 1 de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022, para as regiões Centro e Alentejo