Legislação.

2021-08-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R2155

Regulamento Delegado (UE) 2021/2155 da Comissão de 13 de agosto de 2021 que completa a Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam as classes de instrumentos que refletem adequadamente a qualidade do crédito da empresa de investimento numa perspetiva de continuidade das operações e possíveis mecanismos alternativos que são apropriados para utilização para efeitos de remuneração variável (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-08-13 · Assembleia da República · Diário da República n.º 157/2021, de 13 de agosto de 2021 · 1.ª Série

Lei n.º 54/2021

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais, e altera o Regime Geral das...

2021-08-13 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 157/2021 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71-A/2021

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade

2021-08-13 · Assembleia da República · Diário da República n.º 157/2021, de 13 de agosto de 2021 · 1.ª Série

Lei n.º 55/2021

Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais, alterando o Código de Processo Civil

2021-08-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1355

Regulamento de Execução (UE) 2021/1355 da Comissão de 12 de agosto de 2021 relativo aos programas nacionais plurianuais de controlo de resíduos de pesticidas a elaborar pelos Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-08-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1373

Regulamento de Execução (UE) 2021/1373 da Comissão de 12 de agosto de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Jászsági nyári szarvasgomba» (IGP)]

2021-08-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1962

Regulamento Delegado (UE) 2021/1962 da Comissão de 12 de agosto de 2021 que retifica o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-08-12 · Assembleia da República · Diário da República n.º 156/2021, de 12 de agosto de 2021 · 1.ª Série

Lei n.º 53/2021

Introduz alterações ao Estatuto dos Deputados em relação à suspensão de mandato e às incompatibilidades com o mandato de Deputado à Assembleia da República

2021-08-12 · Ambiente e Ação Climática · Diário da República n.º 156/2021, de 12 de agosto de 2021 · 1.ª Série

Portaria n.º 170/2021

Estabelece um regime temporário e específico de isenção da taxa de gestão de resíduos (TGR) aplicável à gestão dos resíduos resultantes da descontaminação da Vala de S. Filipe, no Complexo Químico de Estarreja, no âmbito das ações de resolução do respetivo passivo ambiental

2021-08-12 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 156/2021, de 12 de agosto de 2021 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A , de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores

2021-08-12 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 156/2021, de 12 de agosto de 2021 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2021/A

Regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de mestrado na área de formação de professores

2021-08-12 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 156/2021, de 12 de agosto de 2021 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/A

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A , de 20 de novembro, mantendo-se a proibição de edificação na zona da Ponta da Fajã, concelho das Lajes das Flores

2021-08-12 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 156/2021, de 12 de agosto de 2021 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/A

Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER até 30 de junho de 2022

2021-08-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R1338

Regulamento de Execução (UE) 2021/1338 da Comissão de 11 de agosto de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/373 no que diz respeito aos requisitos de comunicação de informações e aos canais de comunicação entre organizações, bem como aos requisitos aplicáveis aos serviços meteorológicos (Texto relevante para efeitos do EEE)

2021-08-11 · Diretiva · Comissao Europeia · CELEX 32021L1980

Diretiva Delegada (UE) 2021/1980 da Comissão de 11 de agosto de 2021 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) em elétrodos seletivos de iões para a análise de fluidos corporais humanos e/ou de soluções de diálise (Texto relevante para efeitos do EEE)