Regulamento (UE) 2021/1529 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de setembro de 2021 que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-109/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de setembro de 2021. John Numbi contra Conselho da União Europeia.
Processo T-105/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de setembro de 2021. Éric Ruhorimbere contra Conselho da União Europeia.
Processo T-103/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de setembro de 2021. Kalev Mutondo contra Conselho da União Europeia.
7) — Recusa de aprovação dos tipos de produtos 1, 5 e 6 — Aprovação sob condições dos tipos de produtos 2 e 4 — Riscos para a saúde humana e para o ambiente — Regulamento (UE) n.° 528/2012 — Artigo 6.°, n.° 7, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.° 1062/2014 — Classificação harmonizada da substância ativa nos termos do Regulamento (CE) n.° 1272/2008 — Consulta prévia da ECHA — Erro manifesto de apreciação — Referências cruzadas — Direito de audiência. Processos T-337/18 e T-347/18.
Processo T-359/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 15 de setembro de 2021. Daimler AG contra Comissão Europeia. Ambiente — Regulamento (CE) n.° 443/2009 — Regulamento de execução (UE) n.° 725/2011 — Decisão de execução (UE) 2015/158 — Decisão de Execução (UE) 2019/583 — Emissões de dióxido de carbono — Metodologia de ensaio — Veículos de passageiros. Processo T-359/19.
Processo T-107/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de setembro de 2021. Évariste Boshab contra Conselho da União Europeia.
Processo T-110/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de setembro de 2021. Célestin Kanyama contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2021/1483 da Comissão de 15 de setembro de 2021 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-207/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de setembro de 2021. Residencial Palladium, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia PALLADIUM HOTELS & RESORTS — Requisitos de admissibilidade do pedido de declaração de nulidade — Artigo 53.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 56.°, n.° 3, do Regulamento n.
Portaria n.º 193/2021
Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)
Resolução da Assembleia da República n.º 251/2021
Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque
Regulamento de Execução (UE) 2021/1687 da Comissão de 14 de setembro de 2021 relativo ao registo de uma indicação geográfica de bebida espirituosa nos termos do artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho «Madarasi birspálinka»
Regulamento de Execução (UE) 2021/1475 da Comissão de 14 de setembro de 2021 que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/915 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da República Popular da China às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia
Regulamento de Execução (UE) 2021/1474 da Comissão de 14 de setembro de 2021 que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2384 e pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/271 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia