Processo T-700/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de setembro de 2021. Tareg Ghaoud, na qualidade de herdeiro de Abdel Majid Al-Gaoud contra Conselho da União Europeia.
Legislação
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Processo T-852/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de setembro de 2021. Albéa Services contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designe a União Europeia – Marca figurativa ALBÉA – Registo internacional anterior que designe a União Europeia – Marca nominativa Balea – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Caráter distintivo do registo internacional anterior que designe a União Europeia – Artigo 8.°, n.
Processo T-466/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de setembro de 2021. LF contra Comissão Europeia. Função pública — Agentes contratuais — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Recusa de concessão do subsídio de expatriação — Residência habitual — Funções exercidas numa organização internacional com sede no Estado de afetação. Processo T-466/20.
Processo T-364/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de setembro de 2021. ADR Center Srl contra Comissão Europeia. Contribuição financeira — Programa geral “Direitos Fundamentais e Justiça” para o período 2007‑2013 — Programa específico “Justiça Civil” — Recurso de anulação — Decisão que constitui título executivo — Convenções de subvenção — Recuperação de parte da contribuição financeira paga — Ação declarativa — Cláusula compromissória — Força maior — Custos elegíveis — Proporcionalidade — Dever de fundamentação.
Processo T-274/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 15 de setembro de 2021. MHCS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa tonalidades da cor laranja — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.°, n.
Processo T-102/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de setembro de 2021. Ilunga Kampete contra Conselho da União Europeia.
Processo T-673/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de setembro de 2021. Celler Lagravera, SLU contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Cíclic — Marca nominativa da União Europeia anterior CYCLIC — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-673/20.
Processo T-97/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de setembro de 2021. Alex Kande Mupompa contra Conselho da União Europeia.
Processo T-777/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção alargada) de 15 de setembro de 2021. Coopérative des artisans pêcheurs associés (CAPA) e o. contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Auxílios individuais a favor da exploração de parques eólicos marítimos — Obrigação de compra da eletricidade a um preço superior ao preço do mercado — Procedimento preliminar de exame — Decisão de não suscitar objeções — Recurso de anulação — Artigo 1.
Processo T-95/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de setembro de 2021. Jean-Claude Kazembe Musonda contra Conselho da União Europeia.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de setembro de 2021. Stavros Arnaoutakis e o. contra Parlamento Europeu. - Direito institucional — Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento — Alteração do regime relativo à pensão complementar voluntária — Recusa de concessão de uma pensão complementar voluntária — Exceção de ilegalidade — Competência da Mesa do Parlamento — Direitos adquiridos e direitos em formação — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Segurança jurídica. Processos T-240/20 a T-245/20.
Processo T-101/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de setembro de 2021. Ferdinand Ilunga Luyoyo contra Conselho da União Europeia.
Processo T-331/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de setembro de 2021. Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia Le‑Vel — Marca nominativa nacional anterior LEVEL — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Ausência de semelhança entre produtos e serviços — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de setembro de 2021. Richard Ashworth e o. contra Parlamento Europeu. - Direito institucional — Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento — Alteração do regime relativo à pensão complementar voluntária — Parecer sobre a determinação dos direitos à pensão complementar voluntária — Exceção de ilegalidade — Competência da Mesa do Parlamento — Direitos adquiridos e direitos em formação — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Segurança jurídica. Processos T-720/19 a T-725/19.
Processo T-24/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção alargada) de 15 de setembro de 2021. INC SpA e Consorzio Stabile Sis SCpA contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Autoestradas italianas — Prorrogação de concessões para fins de execução de obras — Serviços de interesse económico geral — Limiar do custo das portagens — Decisão de não suscitar objeções — Artigo 106.°, n.