Resolução da Assembleia da República n.º 302/2021
Recomenda ao Governo a requalificação do IC2
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 300/2021
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Centro-Africana sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Bangui, em 8 de dezembro de 2019
Decreto do Presidente da República n.º 85/2021
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Centro-Africana sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Bangui, em 8 de dezembro de 2019
Resolução da Assembleia da República n.º 303/2021
Recomenda ao Governo a modernização e requalificação da Linha do Douro
Decreto do Presidente da República n.º 86/2021
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria, graduado no posto de Brigadeiro-General, Rui Alberto Ribeiro Veloso
Resolução da Assembleia da República n.º 304/2021
Recomenda ao Governo que adapte as condições de acesso ao Programa APOIAR para empresas que continuem a trabalhar
Resolução da Assembleia da República n.º 301/2021
Recomenda ao Governo que, em cumprimento do Orçamento do Estado para 2021, apresente à Assembleia da República o relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente
Processo T-467/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 1 de dezembro de 2021. Industria de Diseño Textil, SA (Inditex) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia ZARA – Marcas nominativa internacional anterior LE DELIZIE ZARA e figurativa nacional anterior ZARA – Prova da utilização séria das marcas anteriores – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 47.°, n.
Processo T-359/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 1 de dezembro de 2021. Team Beverage AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Team Beverage – Marca nominativa da União Europeia anterior TEAM – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-359/20.
Processo T-804/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 1 de dezembro de 2021. HC contra Comissão Europeia. Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral EPSO/AD/363/18 — Decisão de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Exceção de ilegalidade — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Direito de ser ouvido — Princípio da boa administração — Regime linguístico do concurso — Discriminação fundada na língua — Responsabilidade.
Processo T-152/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 1 de dezembro de 2021. Union syndicale Solidaires des services départementaux d'incendie et de secours (SDIS) de France et DOM/TOM contra Comissão Europeia.
Processo T-84/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 1 de dezembro de 2021. Jieyang Defa Industry Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma cabeça de boneca — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Falta de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.
Processo T-700/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 1 de dezembro de 2021. Gabriele Schmid contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Steirisches Kürbiskernöl g. g. A GESCHÜTZTE GEOGRAFISCHE ANGABE — Motivo absoluto de recusa — Marca que inclui emblemas, insígnias ou escudos — Emblema de um dos domínios de ação da União — Indicações geográficas protegidas — Artigo 7.°, n.
Processo T-546/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 1 de dezembro de 2021. Sopra Steria Benelux e Unisys Belgium contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Serviços de especificação, desenvolvimento, manutenção e apoio das plataformas TI [Tecnologias de Informação] para a DG “Fiscalidade e União Aduaneira” — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — Dever de fundamentação — Proposta anormalmente baixa. Processo T-546/20.
Processo T-293/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 1 de dezembro de 2021. Vanesa Ruiz-Ruiz contra Comissão Europeia. Função pública – Funcionários – Recrutamento – Anúncio de concurso geral EPSO/AD/371/19 – Decisão do júri de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso – Critério de admissão relativo à experiência profissional – Conformidade do critério utilizado pelo júri com o anúncio de concurso – Erro manifesto de apreciação. Processo T-293/20.