Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2021/2285 da Comissão de 14 de dezembro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere à listagem de pragas, proibições e requisitos para a introdução e a circulação na União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos, e que revoga as Decisões 98/109/CE e 2002/757/CE e os Regulamentos de Execução (UE) 2020/885 e (UE) 2020/1292
Regulamento de Execução (UE) 2021/2230 da Comissão de 14 de dezembro de 2021 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito através de importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia, e que torna obrigatório o registo dessas importações
Regulamento de Execução (UE) 2021/2229 da Comissão de 14 de dezembro de 2021 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas de compensação instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito através de importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia, e que torna obrigatório o registo dessas importações
Regulamento Delegado (UE) 2022/208 da Comissão de 14 de dezembro de 2021 que altera o Regulamento (UE) n.o 139/2014 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às operações em todas as condições meteorológicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/2226 da Comissão de 14 de dezembro de 2021 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às instruções eletrónicas para utilização de dispositivos médicos
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-Religioso e Intercultural Rei Abdullah bin Abdulaziz relativo à sua Sede, assinado em Lisboa, em 29 de outubro de 2021
Altera a missão da Equipa de Instalação do Arquivo Nacional do Som e estabelece um mecanismo de renovação automática do mandato
Estabelece os requisitos e procedimentos de certificação das entidades formadoras e dos cursos de formação para obtenção do título profissional de auditor de segurança rodoviária
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar despesa relativa à aquisição de bens alimentares e prestação de serviços de apoio às messes e bares
Aprova a alteração ao Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2021
Estabelece os princípios gerais e as regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental
Ratifica a alteração ao Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2021
Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica
Ratifica a alteração ao Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e em 8 de fevereiro de 2021
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-Religioso e Intercultural Rei Abdullah bin Abdulaziz relativo à sua Sede, assinado em Lisboa, em 29 de outubro de 2021