Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/M
Aprova o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Desertas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 302/2021
Aprova os princípios orientadores da conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau
Decreto-Lei n.º 116/2021
Estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos
Resolução da Assembleia da República n.º 321/2021
Recomenda ao Governo a preservação do património natural, histórico e cultural do Bairro da Petrogal, em Loures
Resolução da Assembleia da República n.º 322/2021
Recomenda ao Governo uma intervenção urgente no Centro Hospitalar do Oeste
Lei n.º 88/2021
Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Decreto-Lei n.º 114/2021
Procede à alteração ao Fundo Ambiental e à orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente
Processo T-161/21 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 14 de dezembro de 2021. Raymond Irvine McCord contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Ação por omissão — Projeto de regulamento da Comissão que sujeita a exportação de determinados produtos para fora da União à apresentação de uma autorização de exportação — Proposta da Comissão de sujeitar a exportação de vacinas contra a COVID‑19 para a Irlanda do Norte à apresentação de uma autorização de exportação em aplicação do artigo 16.
Regulamento de Execução (UE) 2021/2228 da Comissão de 14 de dezembro de 2021 que estabelece a média ponderada das tarifas máximas de terminação móvel na União e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/2082
Regulamento Delegado (UE) 2022/247 da Comissão de 14 de dezembro de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados sobre veículos pesados novos a monitorizar e a comunicar pelos Estados-Membros e pelos fabricantes e ao procedimento de comunicação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2021/2227 da Comissão de 14 de dezembro de 2021 que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 no que respeita aos requisitos aplicáveis às operações em todas as condições meteorológicas e à formação de qualificação de voo por instrumentos e de tipo em helicóptero (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/759 da Comissão de 14 de dezembro de 2021 que altera o anexo VII da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma metodologia de cálculo da quantidade de energia renovável utilizada para o arrefecimento e o arrefecimento urbano
Processo C-490/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de dezembro de 2021. V.M.A. contra Stolichna obshtina, rayon «Pancharevo». Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad. Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Artigos 20.° e 21.
Regulamento de Execução (UE) 2021/2270 da Comissão de 14 de dezembro de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Lički škripavac» (IGP)