Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-01-31 Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 60/74

Manda publicar o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1974

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1974-01-31 Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 26/74

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento dos Transportes Internacionais Rodoviários, aprovado pelo Decreto n.º 45/72, de 5 de Fevereiro

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1974-01-31 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 58/74

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1974

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1974-01-31 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 59/74

Determina que o Governo de Macau reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquela província para o ano económico de 1973

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1974-01-31 Presidência da República Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 22/74

Nomeia o Dr. Miguel José de Almeida Pupo Correia Subsecretário de Estado das Comunicações e Transportes

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1974-01-31 Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Suplemento do Diário da República n.º 26/1974 1.ª Série

Decreto n.º 28/74

Regulamenta a indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor

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1974-01-31 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 7/74, de 5 de Janeiro, que autoriza a concessão de pesca desportiva requerida pela Câmara Municipal de Nisa para um troco da ribeira de Nisa

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1974-01-31 Presidência da República Diário do Governo n.º 26/1974, de 31 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 21/74

Concede ao engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins a exoneração, que pediu, do lugar de Secretário de Estado das Comunicações e Transportes

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1974-01-31 Presidência do Conselho e Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 26/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27/74

Altera a redacção da alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969

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1974-01-31 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 26/1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 687/73, de 21 de Dezembro, que adopta medidas destinadas à prevenção e repressão de actos ilícitos relativos ao abastecimento de combustíveis líquidos

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1974-01-30 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários Diário do Governo n.º 25/1974, de 30 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 55/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários a microfilmar a documentação que deve manter em arquivo e a proceder à inutilização dos respectivos originais

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1974-01-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 25/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido assinado o Acordo Administrativo Complementar n.º 1 que modifica o Acordo Administrativo Geral, relativo às modalidades de aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a França. Publica os textos em português e francês do mesmo Acordo

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1974-01-30 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 25/1974, de 30 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, de 11 de Janeiro de 1974, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Economia

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1974-01-30 Ministérios do Ultramar e das Comunicações Diário do Governo n.º 25/1974, de 30 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 53/74

Aprova o Regulamento sobre Regras do Ar

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1974-01-30 Ministérios do Ultramar e das Comunicações Diário do Governo n.º 25/1974, de 30 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 54/74

Aprova o Regulamento sobre os Serviços de Tráfego Aéreo

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