Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-02-04 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros Diário do Governo n.º 29/1974, de 4 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34/74

Dá nova redacção ao corpo do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 26484, de 31 de Março de 1936 (organização do Grémio dos Seguradores)

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1974-02-04 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 29/1974, de 4 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 72/74

Aprova o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Angola para o ano de 1974

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1974-02-04 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 29/1974, de 4 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 73/74

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Angola para o ano de 1974

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1974-02-04 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 29/1974, de 4 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/74

Aumenta uma praça condutor auto à Missão Militar N. A. T. O., em Bruxelas

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1974-02-02 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 28/1974, de 2 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 69/74

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974

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1974-02-02 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Gabinete do Secretário de Estado Suplemento do Diário da República n.º 28/1974 1.ª Série

Despacho

Aprova a nova tabela para o preço dos combustíveis líquidos e gasosos

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1974-02-02 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 28/1974, de 2 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 68/74

Aprova o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974

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1974-02-02 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 28/1974, de 2 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 70/74

Reforça uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1973

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1974-02-02 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Suplemento do Diário da República n.º 28/1974 1.ª Série

Portaria n.º 71/74

Sujeita ao regime de homologação prévia, previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/72, de 12 de Junho, o gás propano em garrafas e a granel

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1974-02-02 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção-Geral do Comércio Diário do Governo n.º 28/1974, de 2 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/74

Revê o quantitativo das taxas e dos emolumentos a cobrar pela Repartição do Comércio da Direcção-Geral do Comércio

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1974-02-01 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 27/1974 1.ª Série

Despacho

Declara vários cursos de formação profissional como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em diversos lugares de laboratórios, institutos ou centros de investigação científica dependentes do Instituto de Alta Cultura

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1974-02-01 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 27/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no 1.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional

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1974-02-01 Ministério das Corporações e Segurança Social Diário do Governo n.º 27/1974, de 1 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/74

Altera o regime de quotização a observar relativamente às categorias profissionais e económicas representadas pelos sindicatos e que neles se não associem voluntariamente

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1974-02-01 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 27/1974, de 1 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 65/74

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Cabo Verde para o ano de 1974

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1974-02-01 Ministérios das Comunicações e das Corporações e Segurança Social Suplemento do Diário da República n.º 27/1974 1.ª Série

Decreto n.º 31/74

Aprova o Regulamento sobre Tempos de Voo e Repouso do Pessoal Navegante dos Transportes Aéreos Comerciais

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