Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-02-06 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 31/1974, de 6 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 82/74

Fixa a dotação dos artigos de uniforme para os cadetes dos cursos de oficiais da reserva naval e da reserva marítima para o ano de 1974

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1974-02-06 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional Diário do Governo n.º 31/1974, de 6 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 85/74

Cria a Biblioteca Popular de Ludlow, Massachusetts, Estados Unidos da América, para funcionar na Escola Portuguesa Professor Marcelo Caetano

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1974-02-06 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica Diário do Governo n.º 31/1974, de 6 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 87/74

Determina várias providências relativas ao regime de preços e comercialização do bacalhau salgado seco

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1974-02-06 Ministérios da Justiça e das Finanças Diário do Governo n.º 31/1974, de 6 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 83/74

Declara constituída a Câmara dos Revisores Oficiais de Contas

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1974-02-06 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça Diário do Governo n.º 31/1974, de 6 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 86/74

Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 429/73, de 25 de Agosto

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1974-02-06 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 31/1974, de 6 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 81/74

Fixa a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas para o ano de 1974

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1974-02-06 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 31/1974, de 6 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, que promulga o diploma orgânico dos serviços dos Correios e Telecomunicações do Ultramar

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1974-02-05 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 30/1974, de 5 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 80/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1973

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1974-02-05 Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 30/1974, de 5 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 78/74

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 5 de Dezembro de 1973, o navio Niassa

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1974-02-05 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 30/1974, de 5 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 74/74

Aprova o orçamento privativo das forças navais utlramarinas da província de Macau para o ano de 1974

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1974-02-05 Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Emigração Diário do Governo n.º 30/1974, de 5 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 35/74

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 44428, de 29 de Junho de 1962, relativos à concessão de passaporte de emigrante

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1974-02-05 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil Diário do Governo n.º 30/1974, de 5 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 79/74

Adita dois números à Portaria n.º 682/71, de 9 de Dezembro, relativa ao provimento dos lugares de piloto aviador no Estado de Angola

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1974-02-05 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 30/1974, de 5 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 75/74

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Timor para o ano de 1974

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1974-02-05 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 30/1974, de 5 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 77/74

Altera a redacção do artigo 30.º do Regulamento das Juntas Médicas da Armada, aprovado pela Portaria n.º 21407, de 19 de Julho de 1965

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1974-02-05 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 30/1974, de 5 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 76/74

Fixa a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército para o ano de 1974

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