Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-07-09 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 158/1974, de 9 de julho de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 314/74

Fixa o subsídio a atribuir aos membros da comissão para elaboração do projecto de lei eleitoral

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1974-07-09 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Plano do Cunene Diário do Governo n.º 158/1974, de 9 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 421/74

Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma Companhia de Destroncas e Aluguer de Máquinas (Codam), S. A. R. L., para a execução da empreitada de desmatação de terras da fase piloto de regadio do Quiteve-Humbe

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1974-07-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 157/1974, de 8 de julho de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Botswana emitido uma declaração, a propósito da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciários e Extrajudiciários em Matérias Civil e Comercial

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1974-07-08 Ministério da Coordenação Económica - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 157/1974 1.ª Série

Despacho

Estabelece os preços de aquisição e venda de cevada vulgar e aveia pelo Instituto dos Cereais

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1974-07-08 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 157/1974 1.ª Série

Portaria n.º 419/74

Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas

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1974-07-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Coordenação Económica Suplemento do Diário da República n.º 157/1974 1.ª Série

Despacho

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 217/74, de 27 de Maio

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1974-07-08 Ministério dos Assuntos Sociais - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 157/1974, de 8 de julho de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério

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1974-07-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Suplemento do Diário da República n.º 157/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Itália declarado aceitar a adesão do Listenstaina à Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores

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1974-07-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 157/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 270/74, de 21 de Junho, que autoriza pagamentos em conta de verba de despesas de anos findos

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1974-07-08 Conselho dos Chefes de Estado-Maior Suplemento do Diário da República n.º 157/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 309/74

Cria, no âmbito de cada arma ou serviço (Exército), especialidades (Força Aérea) e classes (Armada), conselhos das armas, serviços, especialidades ou classes e define as suas atribuições

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1974-07-08 Conselho dos Chefes de Estado-Maior Suplemento do Diário da República n.º 157/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 310/74

Cria o Comando Operacional do Continente (COPCON) e define a sua missão

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1974-07-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 157/1974, de 8 de julho de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria efectuado a denúncia da Convenção Destinada Regular a Tutela de Menores

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1974-07-08 Ministério da Coordenação Económica - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 157/1974, de 8 de julho de 1974 1.ª Série

Despacho

Determina que, a partir do dia 1 de Julho de 1974, as margens comerciais nas vendas de gasolinas e gasóleo existentes nesta data e concebidas pelas companhias distribuidoras aos seus revendedores são acrescidas de $20 por litro

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1974-07-06 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 156/1974, de 6 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 417/74

Torna extensivos ao Estado de Angola os Decretos-Leis n.os 182/74 e 184/74, de 2 e 4 de Maio, respectivamente

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1974-07-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Suplemento do Diário da República n.º 156/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 308/74

Introduz alterações na redacção do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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