Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-08-19 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 192/1974 1.ª Série

Despacho

Fixa o montante da bonificação a atribuir às fábricas de moagem de farinhas espoadas que voluntariamente possuam uma reserva de trigo superior a dois meses da sua laboração média mensal do trimestre anterior

Abrir ligação Índice

1974-08-19 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 192/1974 1.ª Série

Despacho

Fixa a percentagem de farinha de milho a incorporar na farinha de 2.ª qualidade

Abrir ligação Índice

1974-08-19 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 192/1974 1.ª Série

Portaria n.º 515/74

Fixa normas relativas à produção e comercialização do açúcar no arquipélago da Madeira

Abrir ligação Índice

1974-08-19 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura, da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 192/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 369/74

Aprova o novo regime cerealífero

Abrir ligação Índice

1974-08-19 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 192/1974 1.ª Série

Portaria n.º 510/74

Fixa em 5% a tolerância, para o fabrico, no peso do pão com preços máximos fixados

Abrir ligação Índice

1974-08-19 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 192/1974 1.ª Série

Despacho

Fixa os preços das sêmolas e das farinhas destinadas ao fabrico de massas alimentícias

Abrir ligação Índice

1974-08-19 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 192/1974 1.ª Série

Despacho

Fixa o valor e estabelece normas de atribuição de subsídios a conceder pelo Instituto dos Cereais às moagens de ramas por cada quilograma de farinha em rama de tipo com incorporação que estas entregam à indústria de panificação

Abrir ligação Índice

1974-08-19 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 192/1974 1.ª Série

Portaria n.º 512/74

Sujeita ao regime de preços máximos vários tipos de alimentos compostos para animais

Abrir ligação Índice

1974-08-19 Ministérios da Economia e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 192/1974 1.ª Série

Portaria n.º 516/74

Determina que, pelas vendas efectuadas a partir do dia 19 de Agosto de 1974, deixe de ser liquidado ao Fundo de Turismo, por intermédio do Fundo de Abastecimento, a importância de $20 por litro de gasolina super

Abrir ligação Índice

1974-08-19 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 192/1974 1.ª Série

Portaria n.º 513/74

Fixa normas relativas à produção e comercialização do açúcar no continente

Abrir ligação Índice

1974-08-19 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 192/1974 1.ª Série

Portaria n.º 514/74

Fixa normas relativas à produção e comercialização do açúcar no arquipélago dos Açores

Abrir ligação Índice

1974-08-17 Ministérios da Defesa Nacional, da Coordenação Interterritorial e do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 191/1974, de 17 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 503/74

Revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954 (Código da Estrada)

Abrir ligação Índice

1974-08-17 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 191/1974, de 17 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 504/74

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto n.º 216/72, de 27 de Junho, com excepção do n.º 4 do artigo 2.º e do artigo 3.º

Abrir ligação Índice

1974-08-17 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura Diário do Governo n.º 191/1974, de 17 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 507/74

Autoriza a concessão de pesca desportiva requerida pelo CAT dos Empregados do Banco Borges & Irmão, com sede em Lisboa, para as albufeiras criadas pelas barragens denominadas «Fontes n.º 1» e «Fontes n.º 2», localizadas na Herdade das Fontes

Abrir ligação Índice

1974-08-17 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Diário do Governo n.º 191/1974, de 17 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 506/74

Fixa o limite de volume útil de construção por metro quadrado na área do concelho de Almada e do preço médio de construção naquela região

Abrir ligação Índice