Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-10-02 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas Diário do Governo n.º 230/1974, de 2 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 512/74

Exclui do regime florestal parcial e restitui à administração da Câmara Municipal de Tarouca uma parcela de terreno baldio do perímetro florestal da serra de Leomil

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1974-10-02 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 230/1974 1.ª Série

Decreto n.º 518/74

Nomeia vários Secretários de Estado

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1974-10-02 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 230/1974, de 2 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 508/74

Altera e revoga diversas disposições do Decreto n.º 43090, de 27 de Julho de 1960

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1974-10-02 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 230/1974 1.ª Série

Decreto n.º 517/74

Cria no Ministério da Comunicação Social a Secretaria de Estado da Comunicação Social

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1974-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 230/1974, de 2 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 513/74

Cria secções consulares nas Embaixadas de Portugal em vários países

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1974-10-02 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 230/1974, de 2 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 510/74

Prorroga até 31 de Dezembro de 1974, em relação a determinados produtos, o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 46183, de 8 de Fevereiro de 1965

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1974-10-02 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 230/1974 1.ª Série

Decreto n.º 516/74

Determina que as pastas da Defesa Nacional e da Comunicação Social passem a ser geridas pelo Primeiro-Ministro

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1974-10-02 Ministério dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 230/1974, de 2 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 515/74

Altera a redacção do n.º 4 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro

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1974-10-02 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 230/1974, de 2 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 511/74

Introduz diversas notas e alterações na Pauta dos Direitos da Importação

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1974-10-02 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 230/1974 1.ª Série

Decreto n.º 519/74

Nomeia vários Subsecretários de Estado

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1974-10-01 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Local Diário do Governo n.º 229/1974, de 1 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 501/74

Dá nova redacção aos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 156/74, de 19 de Abril

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1974-10-01 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 229/1974, de 1 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 499/74

Constitui uma base aérea na dependência do Comando da 1.ª Região Aérea

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1974-10-01 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Suplemento do Diário da República n.º 229/1974 1.ª Série

Decreto n.º 507-A/74

Aprova os regulamentos telegráfico e telefónico internacionais referidas no artigo 15 da Convenção Internacional das Telecomunicações

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1974-10-01 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 229/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 506/74

Revoga os Decretos-Leis n.º 48605, de 4 de Outubro de 1968, e n.º 92/73, de 10 de Março

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1974-10-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 229/1974, de 1 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 504/74

Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal na República da Guiné-Bissau

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