Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-12-17 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 290/1975 1.ª Série

Decreto n.º 701-A/75

Nomeia os Subsecretários de Estado dos Investimentos Públicos e dos Seguros

1975-12-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 290/1975, de 17 de dezembro de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Exonera o coronel engenheiro de transmissões Francisco José Pinto Correia do cargo de presidente do conselho de administração das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto

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1975-12-17 Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 290/1975, de 17 de dezembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-12-17 Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar Diário do Governo n.º 290/1975, de 17 de dezembro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 701/75

Determina a conversão das Escolas Técnicas de Ílhavo e dos Olivais (Lisboa) em escolas secundárias

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1975-12-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 290/1975, de 17 de dezembro de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Actualiza as pensões de aposentação dos funcionários dos CTT

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1975-12-17 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 290/1975, de 17 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 753/75

Cria um lugar de primeiro-ajudante no quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Santarém

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1975-12-16 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação

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1975-12-16 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 745/75

Introduz alterações no Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra

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1975-12-16 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece medidas relativas ao funcionamento da empresa Júdice Fialho - Conservas de Peixe, S. A. R. L.

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1975-12-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Determina a intervenção estatal na empresa Sociedade de Pescas Vazabu, Lda.

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1975-12-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Determina a intervenção estatal na firma Embamar - Frigorífica e Conserveira do Sul

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1975-12-16 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 750/75

Cria cursos de simulador de radar na Escola Náutica do Infante D. Henrique

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1975-12-16 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 699/75

Autoriza pagamentos em conta da verba de «Despesas de anos findos»

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1975-12-16 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece medidas relativas ao funcionamento da firma Frigarve - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda., após a intervenção estatal

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1975-12-16 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece medidas relativas ao funcionamento da empresa Sociedade de Pesca Vazabu, Lda., após a intervenção estatal

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