Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-12-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 291/1975, de 18 de dezembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1975-12-18 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 291/1975, de 18 de dezembro de 1975 1.ª Série

Resolução

Nomeia o coronel de infantaria António Gaspar Melo director dos Serviços Prisionais Militares

Abrir ligação Índice

1975-12-18 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 291/1975, de 18 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 756/75

Introduz diversos ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada

Abrir ligação Índice

1975-12-18 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário do Governo n.º 291/1975, de 18 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Prorroga até 31 de Dezembro do ano corrente a validade do despacho sobre a realização de despesas emergentes da instalação do INIA

Abrir ligação Índice

1975-12-18 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 291/1975, de 18 de dezembro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 704/75

Institui uma comissão administrativa comum para a Companhia Nacional de Navegação, Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos e Sofamar

Abrir ligação Índice

1975-12-18 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário do Governo n.º 291/1975, de 18 de dezembro de 1975 1.ª Série

Despacho

Suspende a administração da Sociedade Júlio Gonçalves Teixeira, Lda., e nomeia uma comissão de gestão

Abrir ligação Índice

1975-12-18 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Suplemento do Diário da República n.º 291/1975 1.ª Série

Portaria n.º 760/75

Anula a Portaria n.º 685/75, ficando sem efeito a desactivação da Base-Escola de Tropas Pára-Quedistas

Abrir ligação Índice

1975-12-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 291/1975 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Espanha, do Irão e do Iraque depositado os instrumentos de ratificação de diversos Protocolos das Convenções Internacionais Relativas ao Transporte por Caminho de Ferro de Mercadorias (CIM) e de Passageiros e de Bagagens (CIV)

Abrir ligação Índice

1975-12-18 Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 291/1975, de 18 de dezembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1975-12-18 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 291/1975, de 18 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 757/75

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Abrir ligação Índice

1975-12-18 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 291/1975, de 18 de dezembro de 1975 1.ª Série

Resolução

Nomeia o aspirante a oficial miliciano licenciado em Direito António de Freitas Simões promotor de instrução junto do Tribunal Militar Revolucionário

Abrir ligação Índice

1975-12-18 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 291/1975, de 18 de dezembro de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Confirma a destituição dos membros em exercício da administração de várias empresas proprietárias de jornais e a dissolução de todos os órgãos ou corpos sociais nas mesmas empresas

Abrir ligação Índice

1975-12-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 290/1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 660/75, de 21 de Novembro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio Interno

Abrir ligação Índice

1975-12-17 Ministérios das Finanças e do Comércio Externo Suplemento do Diário da República n.º 290/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 701-F/75

Retira várias posições pautais à lista anexa ao Decreto-Lei n.º 271-A/75

Abrir ligação Índice

1975-12-17 Ministério dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 290/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 701-D/75

Nacionaliza várias empresas de transportes fluviais no Tejo e cria uma empresa pública denominada Transportes Tejo, de abreviatura Transtejo

Abrir ligação Índice