Portaria n.º 250/76
Introduz alterações no Regulamento do Estado-Maior da Armada, aprovado pela Portaria n.º 20139
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Ministerial
Determina a imediata suspensão de todos os membros da direcção do Instituto dos Cereais
Decreto-Lei n.º 286/76
Cria junto do Banco de Portugal o Conselho Coordenador do Financiamento do Comércio Externo
Aviso
Torna público ter o Governo do Peru depositado, em 11 de Novembro de 1975, o seu instrumento de aceitação do Protocolo para a continuação em vigor do Acordo Internacional do Café, 1968, prorrogado
Portaria n.º 251/76
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros
Decreto-Lei n.º 285/76
Aprova o Regulamento do Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM)
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 283/76
Insere disposições relativas ao reajustamento dos quantitativos dos subsídios de embarque correspondentes às colunas I, II e IV da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045 fixados pelo Decreto n.º 329/73
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 242/76, que fixa os novos vencimentos das forças militarizadas
Decreto-Lei n.º 284/76
Torna aplicável, com as necessárias adaptações, aos organismos de coordenação económica o Decreto-Lei n.º 656/74, de 23 de Novembro
Decreto-Lei n.º 282/76
Determina que o quadro do pessoal dos Serviços de Polícia e de Transportes da Marinha (QPSPTM), criado pelo Decreto-Lei n.º 190/75 e constituído por pessoal militarizado, passe a designar-se quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM)
Aviso
Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares
Portaria n.º 246/76
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães