Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-07-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Suplemento do Diário da República n.º 161/1976 1.ª Série

Decreto n.º 550-N/76

Aprova o Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe sobre o Funcionalismo Público

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 161/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 550-R/76

Determina que o quadro do pessoal dos Depósitos Gerais e Serviços de Vigilância do Exército (QPDGSV), criado pelo Decreto-Lei n...

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 161/1976, de 12 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 416/76

Expropria vários prédios rústicos

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Suplemento do Diário da República n.º 161/1976 1.ª Série

Decreto n.º 550-L/76

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a Transferência do Departamento do Banco Nacional Ultramarino em S. Tomé e Príncipe

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Investimentos Públicos - Inspecção-Geral de Finanças Diário da República n.º 161/1976, de 12 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 548/76

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 737/75 , de 23 de Dezembro (obrigações das sociedades anónimas, relativas ao exercício de 1974)

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 161/1976, de 12 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 550/76

Dá nova redacção ao artigo 11.º e à alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 163/75, de 27 de Março (Serviço de Medicina Aeronáutica)

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Suplemento do Diário da República n.º 161/1976 1.ª Série

Decreto n.º 550-H/76

Aprova o Acordo de Telecomunicações entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 161/1976, de 12 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 415/76

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal da Comarca da Golegã

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno Diário da República n.º 161/1976, de 12 de julho de 1976 1.ª Série

Despacho

Actualiza as margens de comercialização no armazenista de laminados de aço produzidos pela Siderurgia Nacional

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Suplemento do Diário da República n.º 161/1976 1.ª Série

Decreto n.º 550-O/76

Aprova o Acordo Especial entre Portugal e S. Tomé e Príncipe para a Aplicação da Tarifa Postal Interna aos Objectos de Correspondência a Permutar entre os Dois Países

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministérios das Finanças, da Indústria e Tecnologia e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 161/1976, de 12 de julho de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina que a Sorefame constitua um grupo com outras empresas nacionais com vista ao fornecimento de material ferroviário à CP

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 161/1976, de 12 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 549/76

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República do Senegal, assinado em Lisboa em 30 de Janeiro de 1975

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Suplemento do Diário da República n.º 161/1976 1.ª Série

Decreto n.º 550-I/76

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Suplemento do Diário da República n.º 161/1976 1.ª Série

Decreto n.º 550-M/76

Aprova, para ratificação, o Acordo Judiciário entre Portugal e S. Tomé e Príncipe

Abrir ligação Índice

1976-07-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Suplemento do Diário da República n.º 161/1976 1.ª Série

Decreto n.º 550-J/76

Aprova o Acordo entre a República de Portugal e a República de S. Tomé e Príncipe sobre o Banco de Fomento Nacional

Abrir ligação Índice