Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-07-15 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Pesada Diário da República n.º 164/1976, de 15 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 556/76

Cria no Ministério da Indústria e Tecnologia um Centro de Coordenação da Indústria Metalo-Mecânica Pesada

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1976-07-15 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Diário da República n.º 164/1976, de 15 de julho de 1976 1.ª Série

Despacho

Estabelece a metodologia a que deve obedecer o recurso a serviços de informática, por parte de organismos da Administração Pública

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1976-07-15 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 164/1976, de 15 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 422/76

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair, na Caixa Geral de Depósitos, um empréstimo de 350000 contos

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1976-07-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 163/1976, de 14 de julho de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Cria um Grupo de Fomento da Substituição de Importações

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1976-07-14 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Pesada Suplemento do Diário da República n.º 163/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 554-A/76

Cria a empresa pública denominada Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.

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1976-07-14 Ministério da Comunicação Social Diário da República n.º 163/1976, de 14 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 554/76

Autoriza o Ministro da Comunicação Social a celebrar o contrato para o fornecimento de um lote de livros que ficará a constituir a Biblioteca Dulce Ferrão

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1976-07-14 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 163/1976, de 14 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 420/76

Estabelece as condições de inscrição como técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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1976-07-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 163/1976, de 14 de julho de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 235/76 , de 3 de Abril, que fixa a definição e regulamentação da aplicação e cobrança das taxas aeroportuárias

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1976-07-13 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 162/1976, de 13 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 418/76

Exonera a comissão de gestão transitória do Perímetro de Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sorraia

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1976-07-13 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno Diário da República n.º 162/1976, de 13 de julho de 1976 1.ª Série

Despacho

Estabelece normas relativas a facilitar o desconto de 30% nas compras de adubos efectuadas desde 29 de Agosto de 1975 pelos pequenos e médios agricultores e pelas unidades de produção geridas por trabalhadores

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1976-07-13 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 162/1976, de 13 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 419/76

Estabelece normas orientadoras do processo de aprendizagem e dos critérios e forma de avaliação final de educação básica para adultos

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1976-07-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 162/1976, de 13 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 552/76

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Bulgária

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1976-07-13 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 162/1976, de 13 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 553/76

Define os termos em que poderão ser colhidos no corpo de pessoa falecida tecidos ou órgãos necessários para transplantação e outros fins terapêuticos

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1976-07-13 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno Diário da República n.º 162/1976, de 13 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 417/76

Acrescenta três novos tipos de alimentos para animais ao mapa das designações, tipos e características a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 663/73, de 4 de Outubro

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1976-07-13 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 162/1976, de 13 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 551/76

Extingue o Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios

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