Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-07-29 Ministérios da Indústria e Tecnologia, da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno Diário da República n.º 176/1976, de 29 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 47/76

Fixa os preços mínimos das madeiras a praticar pelas empresas de celulose e de painéis a partir da data da presente portaria e até 31 de Dezembro de 1977

Abrir ligação Índice

1976-07-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 176/1976, de 29 de julho de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 211/76 , de 22 de Março, que estabelece a estruturação das taxas aeroportuárias

Abrir ligação Índice

1976-07-29 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 176/1976, de 29 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 638/76

Regulamenta os contratos de desenvolvimento para a habitação

Abrir ligação Índice

1976-07-29 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno Diário da República n.º 176/1976, de 29 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 459/76

Fixa os novos preços de diversas pastas papeleiras

Abrir ligação Índice

1976-07-29 Ministérios da Indústria e Tecnologia, da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno Diário da República n.º 176/1976, de 29 de julho de 1976 1.ª Série

Despacho

Estabelece as normas a que devem obedecer as contratações dos preços das madeiras

Abrir ligação Índice

1976-07-29 Ministério da Comunicação Social Diário da República n.º 176/1976, de 29 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 639/76

Nacionaliza as Sociedades Nacional de Tipografia, Industrial de Imprensa e Gráfica de A Capital e a Empresa Nacional de Publicidade e aprova os Estatutos das Empresas Públicas dos Jornais Notícias e a Capital e dos Jornais Século e Popular

Abrir ligação Índice

1976-07-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 176/1976, de 29 de julho de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 460/76

Aumenta, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1976, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Buenos Aires

Abrir ligação Índice

1976-07-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 176/1976, de 29 de julho de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do México depositado o instrumento de ratificação do Protocolo para a continuação em vigor do Acordo Internacional do Café, 1968

Abrir ligação Índice

1976-07-29 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 176/1976, de 29 de julho de 1976 1.ª Série

Despacho

Aprova um programa de investimentos de Nitratos de Portugal que integra projectos de novas instalações, assim como a substituição e ampliação de algumas instalações já existentes

Abrir ligação Índice

1976-07-29 Ex-Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 176/1976, de 29 de julho de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1976-07-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 176/1976, de 29 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 637/76

Estabelece os princípios controladores da actividade publicitária

Abrir ligação Índice

1976-07-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 175/1976, de 28 de julho de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro

Abrir ligação Índice

1976-07-28 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 175/1976, de 28 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 625/76

Dá nova redacção ao artigo 411.º do Código Penal

Abrir ligação Índice

1976-07-28 Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 175/1976, de 28 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 635/76

Altera o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 169-D/75 , de 31 de Março - Atribuição do subsídio de desemprego

Abrir ligação Índice

1976-07-28 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 175/1976, de 28 de julho de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 631/76

Estabelece normas relativas a transferências entre instituições de crédito

Abrir ligação Índice