Regulamento de Execução (UE) 2022/664 da Comissão de 21 de abril de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 30-E/2022
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2022/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/M , de 21 de janeiro, que aprovou a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022
Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Mapa Oficial n.º 5/2022
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Góis (Góis/Coimbra) realizada em 10 de abril de 2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1302 da Comissão de 20 de abril de 2022 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias e ao procedimento a seguir a fim de requerer a isenção de limites às posições (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/652 da Comissão de 20 de abril de 2022 relativo à autorização do extrato de laranja-amarga como aditivo em alimentos para certas espécies animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/649 da Comissão de 20 de abril de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/651 da Comissão de 20 de abril de 2022 que dá início ao reexame do Regulamento de Execução (UE) 2017/1993 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China tornado extensivo às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia, da Indonésia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, para efeitos de determinar a possibilidade de conceder uma isenção dessas medidas a um produtor-exportador indiano, que revoga o direito anti-dumping no que diz respeito às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita as importações desse produtor-exportador a registo
Regulamento de Execução (UE) 2022/653 da Comissão de 20 de abril de 2022 relativo à autorização de uma preparação do extrato de folhas de Melissa officinalis L. como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/650 da Comissão de 20 de abril de 2022 que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às especificações para o diacetato de sódio [E 262(ii)] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/654 da Comissão de 20 de abril de 2022 relativo à autorização do butil-hidroxianisole como aditivo em alimentos para gatos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Aviso n.º 41/2022
O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República Portuguesa aderido, a 21 de julho de 2021, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2022/M
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M , de 3 de junho, que aprovou a estrutura orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2022
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores