Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-02-17 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 40/1978, de 17 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 94/78

Reforma a Portaria n.º 301/76, de 15 de Maio, relativamente aos prédios Herdade do Airoso e Courela do Airoso

1978-02-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 40/1978, de 17 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 47/78

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro do Trabalho da competência que por lei lhe é atribuída relativamente à Secretaria de Estado da População e Emprego

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1978-02-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 40/1978, de 17 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 49/78

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação e Obras Públicas da competência que por lei lhe é atribuída relativamente à Secretaria de Estado do Ambiente

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1978-02-17 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 40/1978, de 17 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 96/78

Cria a Administração Distrital dos Serviços de Saúde do Porto

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1978-02-17 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 40/1978, de 17 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 95/78

Torna obrigatória a afixação de preços dos bens destinados à venda a retalho e da prestação de serviços

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1978-02-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 40/1978, de 17 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 529/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 30 de Dezembro de 1977

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1978-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 40/1978, de 17 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos de Portugal e da Espanha celebrado um acordo, por troca de notas, sobre a abolição recíproca das taxas de residência

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1978-02-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 40/1978, de 17 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna pública a celebração de um acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e da Suécia, pelo qual é posto à disposição de Portugal um donativo de 10 milhões de coroas

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1978-02-17 Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 40/1978, de 17 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 50/78

Fixa os subsídios a atribuir ao leite em pó empacotado nos Açores

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1978-02-17 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 40/1978, de 17 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 93/78

Fixa os preços da semente de soja para a produção do respectivo óleo destinado à indústria de conservas de peixe

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1978-02-16 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Diário da República n.º 39/1978, de 16 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 92/78

Aprova o plano geral das Características Técnicas para Habitação Social

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1978-02-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 39/1978, de 16 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 555/77, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro

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1978-02-16 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património Diário da República n.º 39/1978, de 16 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 91/78

Concede uma parcela de terreno à Câmara Municipal de Beja

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1978-02-15 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Indústria Pesada e do Comércio Interno Diário da República n.º 38/1978, de 15 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 45/78

Fixa os preços das pastas e do papel Kraftliner a praticar no 1.º semestre de 1978 pela Portucel, E. P.

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1978-02-15 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 38/1978, de 15 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 44/78

Determina a taxa sobre o valor de venda ou de avaliação do pescado adquirido em lota pelo comerciante, desde que destinado a quaisquer fins de transformação industrial

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