Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-02-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 47/1978, de 25 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 6/78/M

Estabelece as medidas destinadas à satisfação das necessidades de transporte da população escolar

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1978-02-25 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 47/1978, de 25 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 20/78

Concede à Radiodifusão Portuguesa, E. P., um subsídio reembolsável de 164000 contos

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1978-02-25 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira Diário da República n.º 47/1978, de 25 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 118/78

Aprova como normas definitivas os estudos E-2000 a E-2003, com os n.os NP-1555, NP-1556, NP-1557 e NP-1558

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1978-02-25 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 47/1978, de 25 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 76/78

Regula os preços de compra e venda de arroz para semente por parte da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC

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1978-02-24 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 46/1978, de 24 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 115/78

Desanexa os Serviços de Registo Civil e Predial da Moita

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1978-02-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 46/1978, de 24 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas (segunda declaração), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1977

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1978-02-24 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 46/1978, de 24 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 116/78

Aprova como norma definitiva o estudo E-1995, com o n.º NP-1554

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1978-02-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 46/1978, de 24 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 5/78/M

Cria o Centro Regional de Segurança Social da Região Autónoma da Madeira

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1978-02-24 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 46/1978, de 24 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 114/78

Aprova o cartão de identificação do pessoal militar não permanente da Força Aérea

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1978-02-23 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 45/1978, de 23 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 111/78

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, relativa à expropriação dos prédios rústicos Geraldo, Geraldina e Cegonha

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1978-02-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 45/1978, de 23 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a numeração dos Despachos Normativos n.os 26/78 e 27/78, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 1978

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1978-02-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 45/1978 1.ª Série

Resolução n.º 19-A/78

Altera a redacção dos n.os 2 e 6 da resolução do Conselho de Ministros de 6 de Dezembro de 1976, sobre transferências de verbas do Fundo de Fomento da Habitação para o IARN

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1978-02-23 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 45/1978, de 23 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 113/78

Fixa as datas para o início e o fim do período em que deverá vigorar a hora de Verão

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1978-02-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 45/1978, de 23 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado a declaração de que não considera válida a reserva formulada pela República Popular da China relativamente aos parágrafos 2, 3 e 4 do artigo 37.º da Convenção de Viena de 18 de Abril de 1961 sobre Relações Diplomáticas

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1978-02-23 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 45/1978, de 23 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 109/78

Fixa os efectivos finais para as subclasses de cozinheiros, despenseiros e padeiros da classe da taifa

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