Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-02-23 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 45/1978, de 23 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 110/78

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal da Comarca de Oeiras

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1978-02-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 45/1978 1.ª Série

Resolução n.º 19/78

Permite libertar as verbas relativas aos subsídios a conceder às empresas públicas no âmbito de execução orçamental

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1978-02-23 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 45/1978, de 23 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 112/78

Aprova como norma definitiva o estudo E-1937, com o n.º NP-1553

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1978-02-23 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil Diário da República n.º 45/1978, de 23 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 9/78

Aprova a orgânica do serviço de socorros de aeroporto

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1978-02-23 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 45/1978, de 23 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 75/78

Fixa o início e termo do ano cerealífero (campanha de produção) e da campanha de comercialização de vários cereais

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1978-02-22 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 44/1978, de 22 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 105/78

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal da Comarca da Moita

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1978-02-22 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 44/1978, de 22 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 108/78

Reforma a Portaria n.º 579/75, de 24 de Setembro, relativa ao Prédio rústico Herdade de Nogueira, na freguesia da Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo

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1978-02-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 44/1978, de 22 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos de Portugal e do Reino de Marrocos trocado os instrumentos de ratificação referentes ao Acordo em Matéria de Pesca Marítima

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1978-02-22 Ministérios das Finanças, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Indústria e do Comércio Interno Diário da República n.º 44/1978, de 22 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 106/78

Fixa o preço de venda do óleo de soja a granel à indústria de margarinas

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1978-02-22 Assembleia da República Diário da República n.º 44/1978, de 22 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Lei n.º 9/78

Autoriza o Governo a celebrar um acordo com o Governo dos Estados Unidos da América relativo à venda de produtos agrícolas, no montante de 40 milhões de dólares

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1978-02-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 44/1978, de 22 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 548/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1977

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1978-02-22 Assembleia da República Diário da República n.º 44/1978, de 22 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Lei n.º 8/78

Determina que as disposições do § único do artigo 7.º e a parte final do n.º 2 do artigo 19.º, ambos do Código do Imposto de Capitais, não tenham aplicação aos rendimentos respeitantes aos anos de 1977 a 1980

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1978-02-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 44/1978, de 22 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 107/78

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal na Praia

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1978-02-22 Assembleia da República Diário da República n.º 44/1978, de 22 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Lei n.º 6/78

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 531/77, de 30 de Dezembro

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1978-02-22 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 44/1978, de 22 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 104/78

Adita o n.º 10 ao artigo 78.º do Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada - Distintivo da especialização em informática

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