Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-03-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 51/1978, de 2 de março de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 10/78/M

Estabelece condicionamentos à projecção de certos filmes na Região Autónoma da Madeira

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1978-03-02 Assembleia da República Diário da República n.º 51/1978, de 2 de março de 1978 1.ª Série

Lei n.º 10/78

Aprova a lei orgânica do Serviço do Provedor de Justiça

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1978-03-01 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 50/1978, de 1 de março de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 122/78

Aprova novos sinais de trânsito

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1978-03-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 50/1978, de 1 de março de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 60/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro

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1978-03-01 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 50/1978, de 1 de março de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 27/78

Prorroga por quarenta e cinco dias o prazo fixado na Resolução n.º 320/77, de 26 de Dezembro (estabelece normas com vista à transformação da Fundição e Construção Mecânicas, S. A. R. L., de Oeiras, em empresa de economia mista)

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1978-03-01 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 50/1978, de 1 de março de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 9/78/M

Determina a extinção da cobrança de quotizações para o Fundo de Desemprego, em relação ao trabalho prestado pelas bordadeiras domésticas no sector de bordado e tapeçarias da Madeira

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1978-03-01 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 50/1978, de 1 de março de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 8/78/M

Cria um seguro de acidentes pessoais para servidores da Região

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1978-02-28 Ministério do Comércio e Turismo Suplemento do Diário da República n.º 49/1978 1.ª Série

Portaria n.º 121-A/78

Fixa os preços máximos de venda ao público e margens máximas de comercialização de algumas espécies de frutas

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1978-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1978, de 28 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas (segunda declaração), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1977

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1978-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 49/1978, de 28 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 26/78

Prorroga, até 30 de Junho de 1978, os prazos de intervenção do Estado em várias empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas

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1978-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 49/1978 1.ª Série

Resolução n.º 26-A/78

Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Martins & Rebello

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1978-02-28 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 49/1978, de 28 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 7/78/M

Cria o Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira (IBTAM) e aprova o seu estatuto

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1978-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 49/1978, de 28 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 25/78

Prorroga, até 30 de Junho de 1978, os prazos da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia

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1978-02-27 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 48/1978 1.ª Série

Decreto n.º 26/78

Nomeia o Dr. José de Oliveira Marques Secretário de Estado do Tesouro

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1978-02-27 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 48/1978, de 27 de fevereiro de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 119/78

Derroga a Portaria n.º 496/76, de 6 de Agosto, relativa ao prédio rústico Guerreira

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