Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-03-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 53/1978, de 4 de março de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 781/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro

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1978-03-04 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 53/1978, de 4 de março de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 78/78

Define a inserção dos serviços do Ministério e a sua dependência relativamente aos membros do Governo deste departamento

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1978-03-04 Conselho da Revolução Diário da República n.º 53/1978, de 4 de março de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/78

Prorroga até 30 de Junho de 1978 o prazo a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 953/76 , de 31 de Dezembro

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1978-03-03 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 52/1978, de 3 de março de 1978 1.ª Série

Portaria

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros e funcionários do Gabinete do Ministro da República

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1978-03-03 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 52/1978, de 3 de março de 1978 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/78/A

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

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1978-03-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 52/1978, de 3 de março de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo Relativo à Navegação Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária

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1978-03-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 52/1978, de 3 de março de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 548/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro

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1978-03-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 52/1978, de 3 de março de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Irlanda, da República dos Camarões e da Venezuela depositado o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Café, 1976

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1978-03-03 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 52/1978, de 3 de março de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 124/78

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Distrito de Aveiro

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1978-03-03 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro Diário da República n.º 52/1978, de 3 de março de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público as alterações das características da nota de 10 patacas, actualmente em circulação no território de Macau

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1978-03-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 51/1978, de 2 de março de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 11/78/M

Cria o Plano Director da Cidade do Funchal

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1978-03-02 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 51/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39-B/78

Determina que o Dia de Portugal passe a ser celebrado a 10 de Junho, sendo dedicado a Portugal, a Camões e às comunidades portuguesas no estrangeiro

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1978-03-02 Ministério da Educação e Cultura Diário da República n.º 51/1978, de 2 de março de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 123/78

Nomeia os membros da comissão administrativa da Cantina Escolar José Pinho Marques, do núcleo de Boavista, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia

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1978-03-02 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal Diário da República n.º 51/1978, de 2 de março de 1978 1.ª Série

Aviso

Estabelece normas com vista a opor-se às importações sem dispêndio de divisas de veículos automóveis adquiridos no estrangeiro por retornados

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1978-03-02 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 51/1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39-A/78

Determina que o dia 25 de Abril passe a designar-se Dia da Liberdade - Revoga os Decretos-Leis n.os 210-A/75, de 18 de Abril, e 99-A/77, de 17 de Março

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