Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-03-10 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal Diário da República n.º 58/1978, de 10 de março de 1978 1.ª Série

Aviso

Fixas as taxas de juro a abonar aos depósitos em moeda estrangeira de montante ou contravalor inferior a 50000 dólares dos EUA e titulados em nome de pessoas singulares residentes ou domiciliadas no estrangeiro

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1978-03-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 58/1978, de 10 de março de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 12/78/M

Introduz alterações à composição do Governo Regional da Madeira

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1978-03-10 Ministério da Educação e Cultura Suplemento do Diário da República n.º 58/1978 1.ª Série

Portaria n.º 135-A/78

Aprova os modelos n.os 607, 607-A, 601 e 601-A, exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda

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1978-03-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 58/1978, de 10 de março de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 13/78/M

Cria a Comissão Regional de Estudos para a Integração Europeia

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1978-03-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 58/1978, de 10 de março de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 79/78

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro, relativo a alterações ao Código Civil

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1978-03-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 58/1978, de 10 de março de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 15/78/M

Classifica como reserva natural as ilhas Selvagens, constituídas em reserva pelo Decreto-Lei n.º 458/71, de 29 de Outubro

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1978-03-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 58/1978, de 10 de março de 1978 1.ª Série

Decreto Regional n.º 14/78/M

Determina que na Região Autónoma da Madeira seja o Governo Regional a exercer os poderes que o Decreto-Lei n.º 429/77, de 15 de Outubro, confere ao Secretário de Estado da Cultura (arquivos de empresas privadas)

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1978-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 57/1978, de 9 de março de 1978 1.ª Série

Aviso

Autoriza a publicação do texto em inglês e a respectiva tradução em português da Declaração Universal dos Direitos do Homem

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1978-03-09 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 57/1978, de 9 de março de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 134/78

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Paredes

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1978-03-09 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal Diário da República n.º 57/1978, de 9 de março de 1978 1.ª Série

Aviso

Comunica que podem ser constituídas em várias moedas estrangeiras as contas de depósito com pré-aviso ou a prazo em nome de pessoas singulares ou colectivas residentes ou domiciliadas no estrangeiro

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1978-03-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 57/1978, de 9 de março de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1978

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1978-03-09 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local - Direcção-Geral da Acção Regional e Local Diário da República n.º 57/1978, de 9 de março de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 133/78

Esclarece dúvidas sobre a interpretação das disposições dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 44/77, de 23 de Junho, que fixa as remunerações dos titulares de cargos municipais

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1978-03-08 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 56/1978, de 8 de março de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 131/78

Extingue a Estação Radionaval do Montijo

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1978-03-08 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 56/1978, de 8 de março de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 132/78

Fixa o regime de preços de pneus e câmaras-de-ar

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1978-03-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 56/1978, de 8 de março de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, 8.º suplemento (primeira e segunda declarações) de 31 de Dezembro de 1977

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