Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1978-03-13 Conselho da Revolução Diário da República n.º 60/1978, de 13 de março de 1978 1.ª Série

Resolução n.º 31/78

Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir no exercício das suas funções dos dias 13 a 18 de Março de 1978 o presidente da Comissão Constitucional, major Ernesto Augusto Melo Antunes

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1978-03-11 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 59/1978, de 11 de março de 1978 1.ª Série

Assento n.º 1/78

Processo n.º 34693 - Recurso para o tribunal pleno, Relação de Lisboa, em que é recorrente o Ministério Público e recorrido o juiz a quo

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1978-03-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 59/1978, de 11 de março de 1978 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 43/78

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 171/77 , de 30 de Abril (pensão a atribuir a cidadãos portugueses que se tenham distinguido por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia)

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1978-03-11 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 59/1978, de 11 de março de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 136/78

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Pombal

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1978-03-11 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 59/1978, de 11 de março de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 137/78

Altera a redacção dos n.os 2.º e 3.º do Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações, anexo à Portaria n.º 743/76, de 16 de Dezembro

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1978-03-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 59/1978, de 11 de março de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção da Poluição Marítima por Derrames de Navios e Aviões

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1978-03-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 59/1978, de 11 de março de 1978 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 19-A/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro

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1978-03-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 58/1978, de 10 de março de 1978 1.ª Série

Declaração

De terem sido rectificados os avisos publicados no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1978

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1978-03-10 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal Diário da República n.º 58/1978, de 10 de março de 1978 1.ª Série

Aviso

Fixa o limite das taxas de juro a abonar pelas instituições de crédito aos depósitos em moeda estrangeira em nome de outras pessoas colectivas residentes ou domiciliadas no estrangeiro

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1978-03-10 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 58/1978, de 10 de março de 1978 1.ª Série

Decreto n.º 28/78

Extingue o depósito franco pertencente à firma Electrónica Signetics de Portugal, Lda.

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1978-03-10 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 58/1978, de 10 de março de 1978 1.ª Série

Portaria n.º 135/78

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca do Barreiro

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1978-03-10 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 58/1978, de 10 de março de 1978 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 80/78

Determina que a autorização conferida ao Banco de Fomento Nacional para a prática das operações cambiais pelo Despacho Normativo n.º 106/77, de 2 de Abril, em relação a emigrantes e respectivos familiares, se considera alargada a outros clientes nacionais ou estrangeiros

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1978-03-10 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal Diário da República n.º 58/1978, de 10 de março de 1978 1.ª Série

Aviso

Fixa as taxas de juro a abonar aos depósitos a prazo de emigrantes, constituídos em moeda estrangeira

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1978-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 58/1978, de 10 de março de 1978 1.ª Série

Aviso

Torna pública a lista actualizada dos Estados e Organizações Partes no Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço

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1978-03-10 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 58/1978, de 10 de março de 1978 1.ª Série

Aviso

Procede a reajustamentos ao aviso publicado no suplemento ao Diário da República, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1978, relativo às disponibilidades de caixa das instituições de crédito e regras de valorimetria patrimonial

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