Portaria n.º 731/78
Estabelece normas relativas ao provimento nos lugares do quadro de professor adjunto dos ensinos preparatório e secundário
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 728/78
Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da 6.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa
Portaria n.º 722/78
Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Fafe
Portaria n.º 720/78
Autoriza a destruição de documentos de receita e despesa e respectivas autorizações e registos, depois de devidamente microfilmados
Aviso
Torna público ter o Governo da Itália depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas os instrumentos de ratificação ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, abertos para assinatura em 19 de Dezembro...
Aviso
Torna público ter o Governo da Áustria depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, aberto para assinatura em Nova Iorque em 19 de Dezembro de 1966
Portaria n.º 721/78
Visa a integração de agentes do quadro geral de adidos destacados junto das Direcções-Gerais do Turismo e de Coordenação Comercial
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 612/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 10 de Outubro do mesmo ano
Aviso
Torna público ter o Governo da República do Iraque depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946
Decreto-Lei n.º 387/78
Autoriza a constituição de uma sociedade a partir dos bens da Companhia de Diamantes de Angola, destinada a deter na sua posse, vender ou permutar, tanto no mercado interno como externo, diamantes em bruto ou não lapidados
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/78/A
Estabelece disposições relativas à integração de algumas categorias do pessoal das extintas juntas gerais e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/78/A, de 17 de Maio
Decreto Regulamentar n.º 47/78
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 4/77, de 8 de Janeiro (quadro de pessoal da Repartição Administrativa do Gabinete do MAS)
Declaração
De renúncia do cargo de vogal da Comissão Constitucional do Prof. Doutor Eduardo Henriques da Silva Correia, por ir assumir as funções de Ministro da Justiça
Decreto-Lei n.º 388/78
Cria no Gabinete de Apoio às Autarquias Locais o Concelho Coordenador do Serviço de Bombeiros (CCSB)