Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1979-03-22 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Transportes e Turismo Diário da República n.º 68/1979, de 22 de março de 1979 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/79/A

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/77/A, de 16 de Abril

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1979-03-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 67/1979, de 21 de março de 1979 1.ª Série

Aviso

Torna públicos os textos em português e francês das Decisões do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA n.º 2, adoptada na 24.ª Reunião, que introduz emendas ao Anexo D da Convenção de Estocolmo

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1979-03-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 67/1979, de 21 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 127/79

Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo de Curta Duração no Estrangeiro

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1979-03-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 66/1979, de 20 de março de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978

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1979-03-20 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 66/1979, de 20 de março de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 56/79

Estabelece normas a seguir na elaboração das listas nominativas a que se refere o artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio (com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n...

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1979-03-20 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 66/1979, de 20 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 125/79

Altera o n.º 30.º da Portaria n.º 56/78, de 27 de Janeiro, que fixa as regras processuais para regular a tramitação de concursos públicos destinados à concessão de alvarás de novas escolas de condução

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1979-03-20 Região Autónoma da Madeira Diário da República n.º 66/1979, de 20 de março de 1979 1.ª Série

Portaria n.º 126/79

Mantém em vigor a Portaria n.º 20923, de 21 de Novembro de 1964, pelo que a exportação de banana da Região Autónoma da Madeira para o continente, Região Autónoma dos Açores ou estrangeiro, por via marítima ou aérea, deverá obedecer às condições estabelecidas na mesma, conjugada com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n...

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1979-03-20 Assembleia da República Diário da República n.º 66/1979, de 20 de março de 1979 1.ª Série

Lei n.º 10/79

Altera, para ratificação, o Decreto-Lei n.º 388/78, de 9 Dezembro

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1979-03-20 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 66/1979, de 20 de março de 1979 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 57/79

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1979-03-20 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 66/1979, de 20 de março de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 77/79

Prorroga o prazo fixado para apresentação das condições em que se deverá processar a cessação da intervenção do Estado na empresa Ciprel

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1979-03-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 66/1979, de 20 de março de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 325/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 12 de Dezembro de 1978

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1979-03-20 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 66/1979, de 20 de março de 1979 1.ª Série

Resolução n.º 78/79

Constitui, no âmbito do Gabinete do Primeiro-Ministro e na sua directa dependência, uma Assessoria Especializada para o Combate à Fraude e à Corrupção nos sectores públicos, administrativo e empresarial

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1979-03-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 66/1979, de 20 de março de 1979 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 3/79 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1979

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1979-03-20 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 66/1979, de 20 de março de 1979 1.ª Série

Declaração

Torna públicos os novos modelos dos anexos A e B da declaração modelo n.º 2 da contribuição industrial, bem como as respectivas instruções

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1979-03-19 Assembleia da República Diário da República n.º 65/1979, de 19 de março de 1979 1.ª Série

Lei n.º 9/79

Relativa às bases do ensino particular e cooperativo

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