Portaria n.º 316/80
Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Francisco da Silva Santos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 183/80
Aprova o Regime de Pessoal dos Serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas
Despacho Normativo n.º 172/80
Aprova o Regulamento Interno de Prestação de Provas e da Correspondente Avaliação dos Candidatos ao Preenchimento dos Lugares Referidos no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto Regulamentar n.º 86/77, de 16 de Dezembro
Portaria n.º 315/80
Determina que seja integrada a disciplina de Geografia Humana de Portugal no quadro referente às disciplinas de opção do anexo I da Portaria n.º 490/79, de 10 de Setembro (visa a entrada em funcionamento da variante de Estudos Portugueses da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas)
Despacho Normativo n.º 171/80
Esclarece dúvidas relativas a algumas disposições do Decreto-Lei n.º 58/80, de 26 de Março (determina a redução de preços de produtos importados)
Portaria n.º 314/80
Cria no quadro do Fundo de Fomento da Habitação um lugar de assessor (letra C)
Resolução n.º 181/80
Nomeia o Dr. António Correia Teixeira, Joaquim Lourenço Ventura Trindade e o Dr. António Luís Botelho Chichorro Marcão para o Conselho Distrital de Portalegre
Resolução n.º 183/80
Atribui aos ENVC - Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 6250 contos, correspondente ao mês de Abril de 1980
Decreto-Lei n.º 181/80
Extingue o Serviço Distrital de Acolhimento de Lisboa e cria o Centro de Apoio Social de Lisboa
Resolução n.º 185/80
Defere o pedido de extradição, apresentado pelas autoridades espanholas, relativo ao cidadão espanhol José Ramón Díaz Sanz
Resolução n.º 182/80
Atribui à Anop - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., a título de subsídio não reembolsável, a verba de 5835 contos, correspondente ao duodécimo de Maio de 1980
Decreto-Lei n.º 179/80
Estabelece normas relativas à integração de adidos na Administração Local
Resolução n.º 184/80
Concede o aval do Estado a uma operação de crédito de 32000 contos, a facultar pela Caixa Geral de Depósitos, à empresa Prainha - Empreendimentos Imobiliários, S. A. R. L.
Decreto-Lei n.º 178/80
Revoga o Decreto-Lei n.º 257/75 , de 26 de Maio (Instituto Português de Cinema)
Decreto-Lei n.º 180/80
Permite o primeiro provimento nos quadros dos serviços e organismos que se não tenham ainda estruturado depois de 30 de Junho de 1974 e soluciona dúvidas de interpretação dos Decretos-Leis n.os 191-C/79 e 191-F/79