Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 234/80
Altera o mapa a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/77 , de 3 de Janeiro (classificação dos concelhos do continente e ilhas adjacentes)
Decreto-Lei n.º 238/80
Cria no Ministério da Justiça o Gabinete de Estudos e Planeamento
Decreto-Lei n.º 236/80
Dá nova redacção aos artigos 410.º, 442.º e 830.º do Código Civil (contrato-promessa)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 206/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1980
Portaria n.º 411/80
Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Ezequiel António Quadrado
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183-J/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132 (2.º suplemento), de 9 de Junho de 1980
Declaração
De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 7 de Junho de 1980
Decreto n.º 48/80
Fixa o dia 5 de Outubro de 1980 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183-H/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132 (2.º suplemento), de 9 de Junho de 1980
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183-D/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132 (2.º suplemento), de 9 de Junho de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 303/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 1980
Aviso
Torna público o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Promoção do Laboratório de Ensaios de Máquinas Agrícolas» em Lisboa
Decreto-Lei n.º 231/80
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 459/79, de 23 de Novembro (acidentes de trabalho e doenças profissionais)
Decreto-Lei n.º 228/80
Estabelece as condições regulamentares em que será emitido um empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do Tesouro - FIP, 1980»