Decreto-Lei n.º 253/80
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 540/79, de 31 de Dezembro (Inspecção-Geral do Ensino)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 439/80
Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Cabecinha Capaz e Silvestre
Decreto-Lei n.º 252/80
Transforma o Instituto Universitário dos Açores em Universidade dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 30/80/A
Estabelece normas com vista à integração nos serviços regionais do pessoal que se encontra vinculado aos serviços periféricos do Ministério da Educação
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 15/79/A, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, de 31 de Dezembro
Portaria n.º 435/80
Altera, até à entrada em vigor de nova Lei Orgânica, os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
Portaria n.º 440/80
Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Manuel Custódio Lourenço
Resolução n.º 266/80
Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 667/76, de 5 de Agosto, excepto as normas já anteriormente declaradas inconstitucionais
Portaria n.º 438/80
Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77 , de 29 de Setembro, a reserva demarcada a Joaquim Maria Baptista Carvoeiras e José Maria Carvoeiras
Portaria n.º 432/80
Dá nova redacção ao n.º 10.º da Portaria n.º 319/80, de 7 de Junho
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1980
Portaria n.º 437/80
Aprova o plano de estudos e tabela de precedências da licenciatura em Humanidades da Faculdade de Filosofia de Braga da Universidade Católica Portuguesa
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 7 de Junho de 1980
Portaria n.º 436/80
Fixa o limite a partir do qual as autorizações para a realização de operações de importação e exportação de capitais privados deverão ser homologadas por despacho do Ministro das Finanças e do Plano
Portaria n.º 424/80
Introduz alterações no quadro do pessoal do Serviço de Integração Administrativa