Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-08-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 194/1980, Série I de 1980-08-23 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1980

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1980-08-23 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário Regional Diário da República n.º 194/1980, Série I de 1980-08-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 37/80/A

Cria um gabinete técnico na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

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1980-08-22 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 193/1980, Série I de 1980-08-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/80/A

Transfere a tutela administrativa dos serviços materno-infantis da Região para os Serviços Médico-Sociais de Ponta Delgada

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1980-08-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 193/1980, Série I de 1980-08-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 276/80

Determina quais os projectos da EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980

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1980-08-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social Diário da República n.º 193/1980, Série I de 1980-08-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321/80

Aprova os novos estatutos da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.

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1980-08-22 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Equipamento Social - Gabinete do Secretário Regional Diário da República n.º 193/1980, Série I de 1980-08-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 35/80/A

Altera o quadro do pessoal da Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente

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1980-08-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 193/1980, Série I de 1980-08-22 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR)

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1980-08-22 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 193/1980, Série I de 1980-08-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 42/80

Considera área non aedificandi certas faixas de terreno confinantes com a linha do Sado

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1980-08-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 193/1980, Série I de 1980-08-22 1.ª Série

Portaria n.º 543/80

Alarga a área de recrutamento dos cargos de director de serviços e de chefe de divisão do Instituto Português do Património Cultural

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1980-08-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 193/1980, Série I de 1980-08-22 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos de Portugal e da Finlândia trocado os respectivos instrumentos de ratificação relativamente à Convenção para Evitar a Dupla Tributação

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1980-08-21 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 192/1980, Série I de 1980-08-21 1.ª Série

Decreto Regional n.º 18/80/A

Estabelece o regime jurídico do arrendamento rural dos baldios

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1980-08-21 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 192/1980, Série I de 1980-08-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 41/80

Cria um regime especial de licenciamento para veículos ligeiros de passageiros afectos a transportes de aluguer de carácter turístico

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1980-08-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 192/1980, Série I de 1980-08-21 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 420/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1980

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1980-08-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 192/1980, Série I de 1980-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 542/80

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Assistência Social

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1980-08-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 192/1980, Série I de 1980-08-21 1.ª Série

Resolução n.º 296/80

Prorroga por mais seis meses os prazos fixados nos n.os 8 e 12 da Resolução n.º 27/79, de 25 de Janeiro, com efeitos a partir dos termos da prorrogação determinada pela Resolução n.º 253/79, de 13 de Agosto, relativamente às empresas do Grupo Léon Levy

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