Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-10-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 436/80

Submete ao regime florestal total as áreas de aptidão florestal de determinados prédios sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal

Abrir ligação Índice

1980-10-03 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 442/80

Estabelece medidas relativas à inspecção sanitária da carne de aves e coelhos

Abrir ligação Índice

1980-10-03 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 438/80

Prorroga os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, respectivamente de 13 de Abril e 6 de Maio de 1949 (petróleo e seus derivados)

Abrir ligação Índice

1980-10-03 Presidência da República Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Decreto n.º 95/80

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa embaixador de Portugal em Sófia

Abrir ligação Índice

1980-10-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 776/80

Cria, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, um lugar de técnico superior principal

Abrir ligação Índice

1980-10-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 437/80

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 613/71, de 31 de Dezembro (Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa)

Abrir ligação Índice

1980-10-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 781/80

Cria no quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa um lugar de assessor, letra C

Abrir ligação Índice

1980-10-03 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 439/80

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro (esquema de crédito para aquisição de habitação própria nas regiões autónomas)

Abrir ligação Índice

1980-10-03 Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Marinha

Abrir ligação Índice

1980-10-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 778/80

Altera o quadro de pessoal da Cinemateca Portuguesa

Abrir ligação Índice

1980-10-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 779/80

Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

Abrir ligação Índice

1980-10-03 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 440/80

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de empréstimo com o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) até ao limite máximo do contravalor em escudos de 1300000 dólares

Abrir ligação Índice

1980-10-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 777/80

Alarga os quadros de pessoal de vários serviços da Secretaria de Estado da Reforma Administrativa

Abrir ligação Índice

1980-10-03 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 441/80

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de empréstimo com a Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P. - Portucel até ao limite máximo do contravalor em escudos de 19200000 dólares

Abrir ligação Índice

1980-10-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias de Estado da Cultura e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 229/1980, Série I de 1980-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 775/80

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão de Teatro e Circo, de Actividades Sócio-Culturais e de Formação do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural

Abrir ligação Índice