Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-10-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 232/1980, Série I de 1980-10-07 1.ª Série

Portaria n.º 798/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves

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1980-10-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 232/1980, Série I de 1980-10-07 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 673-A/80, de 17 de Setembro, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 17 de Setembro de 1980

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1980-10-06 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 231/1980, Série I de 1980-10-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 447/80

Estabelece normas relativas à colaboração das instituições de crédito na cobrança de dívidas ao Estado

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1980-10-06 Ministério da Educação e Ciência - Secretaria de Estado do Ensino Superior - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 231/1980, Série I de 1980-10-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 323/80

Fixa os princípios gerais que hão-de presidir à elaboração dos planos de estudo dos cursos de licenciatura em Ciências segundo o sistema de unidades de crédito

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1980-10-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 231/1980, Série I de 1980-10-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 446/80

Reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano

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1980-10-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Ordenamento e Ambiente e do Turismo Diário da República n.º 231/1980, Série I de 1980-10-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 322/80

Estabelece normas acerca da ocupação turística da península de Tróia

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1980-10-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro Diário da República n.º 231/1980, Série I de 1980-10-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 321/80

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau da Portaria n.º 559/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1980

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1980-10-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 231/1980, Série I de 1980-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 789/80

Altera o quadro de pessoal de informática do Instituto de Informática

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1980-10-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/1980, Série I de 1980-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 788/80

Alarga a área de recrutamento para as funções de chefe de divisão de Relações Públicas da Secretaria de Estado da Comunicação Social

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1980-10-06 Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência Diário da República n.º 231/1980, Série I de 1980-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 791/80

Introduz várias alterações à Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto (estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo de formação educacional das licenciaturas das Faculdades de Ciências)

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1980-10-06 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 231/1980, Série I de 1980-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 793/80

Altera o quadro do pessoal do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra

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1980-10-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 231/1980, Série I de 1980-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 790/80

Estabelece as condições de nomeação dos directores das secções da Casa Pia de Lisboa

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1980-10-06 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 231/1980, Série I de 1980-10-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 448/80

Estabelece disposições relativas à transmissão das licenças para o exercício da indústria de transportes de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros

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1980-10-06 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 231/1980, Série I de 1980-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 794/80

Aprova o plano de estudos da licenciatura em Psicologia da Universidade de Coimbra

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1980-10-06 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 231/1980, Série I de 1980-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 792/80

Desanexa, e transmite o domínio do Estado a favor da Junta Autónoma de Estradas uma parcela de terreno do prédio rústico denominado «Quinta da Margalha»

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