Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-10-01 Conselho da Revolução Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Resolução n.º 359/80

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, aprovado em 29 de Julho de 1980, que regula o exercício do direito de antena na televisão naquela Região

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 227/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 431-A/80

Regulamenta a profissionalização em exercício dos docentes do ensino particular e cooperativo

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 227/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 765-A/80

Cria na região de Lisboa um sistema de passes combinados válidos na área do passe L, na Carris e no Metropolitano, e ainda num percurso de um operador rodoviário

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 449/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1980

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias de Estado da Cultura e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 758/80

Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de Serviços de Comunicação Visual e Culturais Gerais do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 400/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1980

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 759/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 763/80

Autoriza o conselho administrativo do Comando-Geral da Guarda Fiscal a celebrar contrato para a aquisição de equipamento de telecomunicações até ao montante de 3539898$00

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 761/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 764/80

Autoriza o comandante-geral da Guarda Fiscal a celebrar contrato para a aquisição de instrumentos musicais até ao montante de 3592400$00

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 760/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 430/80

Cria a Reserva Natural do Estuário do Sado

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 762/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias de Estado da Cultura e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 757/80

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de Serviços de Planeamento do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento

Abrir ligação Índice