Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-10-25 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 248/1980, Série I de 1980-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 887/80

Fixa a data da laboração do arroz da colheita de 1980 e os diferenciais de compensação de preços a pagar ou a receber pelos industriais descascadores, por tonelada de arroz em casca da produção nacional, da colheita de 1980

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1980-10-25 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 248/1980, Série I de 1980-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 889/80

Aprova a revisão da norma definitiva n.º NP-63 (1974) - Cortiça. Tipos comerciais para trituração

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1980-10-25 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 248/1980, Série I de 1980-10-25 1.ª Série

Decreto n.º 113/80

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 1005122 contos

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1980-10-25 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 248/1980, Série I de 1980-10-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 343/80

Fixa o preço de venda ao público dos cigarros da marca SG Mentol

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1980-10-25 Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Diário da República n.º 248/1980, Série I de 1980-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 888/80

Atribui à Santa Casa da Misericórdia do Porto e às instituições de assistência, oficiais ou particulares, o quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas apurado no exercício de 1979

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1980-10-25 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 248/1980, Série I de 1980-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 891/80

Aprova a revisão das normas definitivas NP-518 e NP-519

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1980-10-25 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 248/1980, Série I de 1980-10-25 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 627/80, de 16 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980

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1980-10-24 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 51/80/A

Aprova a versão oficial da descrição completa do brasão de armas dos Açores

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1980-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Resolução n.º 369/80

Nomeia para o cargo de delegado do Governo junto da Esso Prospecção e Produção Algarve, S. A. R. L., o engenheiro Jorge Barreto Machado Maciel Alves de Faria

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1980-10-24 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Declaração

Torna público que foi aprovada a emissão de uma nova chapa da nota de 100$00 (chapa 8 - efígie «Barbosa du Bocage»)

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1980-10-24 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/80/M

Estabelece a estruturação orgânica da Direcção dos Serviços de Extensão Rural

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1980-10-24 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 885/80

Aprova como normas definitivas os estudos E-2203 a E-2206, com os n.os NP-1700, NP-1701, NP-1702 e NP-1703

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1980-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/80, de 19 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1980

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1980-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 27/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 18 de Setembro de 1980

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1980-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Resolução n.º 368/80

Exonera, a seu pedido, o Dr. Eduardo Henrique Serra Brandão do cargo de membro do conselho de gerência da Siderurgia Nacional, E. P. - SN, com efeitos a partir do dia 30 de Setembro de 1980

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