Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-10-24 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1980-10-24 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 876/80

Anula a norma definitiva revista NP-631 (1973) - Nata esterilizada

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1980-10-24 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 880/80

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1564, com o n.º NP-1697

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1980-10-24 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 881/80

Aprova como normas definitivas os estudos E-2210 a E-2214, com os n.os NP-1706, NP-1707, NP-1708, NP-1709 e NP-1710

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1980-10-24 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 877/80

Aprova a revisão da norma definitiva NP-629 (1973)

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1980-10-24 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 886/80

Regulamenta as regras de concurso a promover pela Câmara Municipal de Cascais para atribuição de licenças de aluguer para veículos ligeiros de passageiros

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1980-10-24 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 878/80

Anula a norma definitiva revista NP-630 (1973) - Nata pasteurizada

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1980-10-24 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico Diário da República n.º 247/1980, Série I de 1980-10-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 64/80

Determina que durante o prazo de dois anos fique dependente de autorização da Câmara Municipal de Guimarães a prática de diversos actos ou actividades

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1980-10-23 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 246/1980, Série I de 1980-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 868/80

Autoriza o conselho administrativo do Comando-Geral da Guarda Fiscal a celebrar contrato para a aquisição de cordões de lã M/934 e platinas metálicas M/918, até ao montante de 3152022$50

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1980-10-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 246/1980, Série I de 1980-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 862/80

Aprova o plano de estudos dos cursos de técnico de conservação e restauro de documentos gráficos e de técnico auxiliar de conservação e restauro de documentos gráficos ministrados no Instituto de José de Figueiredo

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1980-10-23 Ministérios da Administração Interna, dos Assuntos Sociais e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 246/1980, Série I de 1980-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 866/80

Altera o artigo 8.º da Portaria n.º 18209, de 16 de Janeiro de 1961 (cria a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa)

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1980-10-23 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 246/1980, Série I de 1980-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 870/80

Fixa um subsídio ao leite pasteurizado distribuído na cidade de Lisboa

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1980-10-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 246/1980, Série I de 1980-10-23 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 19/80, de 26 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de Maio de 1980

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1980-10-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 246/1980, Série I de 1980-10-23 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/80, de 5 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 5 de Agosto de 1980

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1980-10-23 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 246/1980, Série I de 1980-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 873/80

Estabelece o regime de preços declarados relativamente à produção de formaldeído

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