Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Aviso

Torna pública a adesão da República da Gâmbia à Convenção Que Institui a OMPI

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a rectificação à Resolução n.º 344/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 26 de Setembro de 1980

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 903/80

Aprova o Regulamento dos Concursos para Promoção do Pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas

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1980-10-28 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 904/80

Permite a importação, sob o regime de draubaque, de tecido de palha artificial, classificado pelo artigo pautal 59.03.01

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1980-10-28 Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 345/80

Estabelece normas sobre o recrutamento de pessoal auxiliar de apoio para os estabelecimentos oficiais de ensino, com excepção dos do ensino superior, e para as direcções de distritos escolares

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 901/80

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor, letra B

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1980-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Conselho da EFTA e o Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA adoptaram, na 13.ª reunião simultânea, as Decisões n.os 8 e 3 de 1980

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 470/80 , de 11 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1980

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 512/80

Estabelece normas de segurança para redes e ramais de distribuição de combustíveis gasosos

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1980-10-28 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 905/80

Autoriza os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante de 434500 contos

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 407/80, de 26 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 223, de 26 de Setembro de 1980

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1980-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo de Santa Lúcia depositou o instrumento de aceitação do Acordo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

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1980-10-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 250/1980, Série I de 1980-10-28 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 623/80, de 16 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980

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1980-10-27 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 249/1980, Série I de 1980-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 899/80

Aprova uma emenda à norma definitiva NP-1023 (1974) - Materiais plásticos para acondicionamento de alimentos. Aditivos admitidos no fabrico

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Portaria n.º 895/80

Aprova a revisão da norma definitiva NP-58 (1961) - Óleos essenciais. Determinação do índice de refracção

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